Dispõe sobre a concessão do benefício Salário – Maternidade em favor da servidora Sra. REJANE DA SILVA MELO e Dá Outras Providências.

O Secretário Municipal de Administração do Município dePlanalto da Serra, Estado de Mato Grosso,no uso das atribuições legais e nos termos do art. 26 da lei nº. 210/2004, de 05 de maio de 2004, que rege a previdência municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o benefício Salário-Maternidade, á Sra, Rejane da Silva Melo portadora do RG nº 2269224-7 SSP/MT e do CPF nº. 045.182.071-14, residente e domiciliada neste município, servidora em regime de contrato temporário, no cargo de Auxiliar de Servoços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social Gestão e Trabalho, devidamente matriculado sob o nº 941, com vencimentos integrais, a partir de 01 de Dezembro de 2017 e término em 01 de Abril de 2018.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PLANALTO DA SERRA – MT, 01 Dezembro de 2017.

Salvador Massami Miyasak

Sec. Municipal Adm. e Finanças.