PORTARIA N.º 112/2017/Previquam “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Maria Julia Matias da Silva”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “”I”, c/c com art. 14 da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005, anexo “V”, da Lei Municipal n.º 1.642, de 19 de janeiro de 2017.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor da Sra. Maria Julia Matias da Silva, portadora do RG. n.º 0390361-3 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 621.441.541-04 e Título Eleitoral de n.º 004408851830, Zona “052”, Seção “0183”, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos Nivel “A”, Referencia “XI” Matricula Nº 352, contando com um total de 9.079, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo Nº 61/2017- Previquam.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 19 de outubro de 2017.

Jairo de Lima Souza

Diretor/ Previquam

HOMOLOGO:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal