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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2018

DATA: 10 DE JANEIRO DE 2018

Súmula: Atualiza a planta genérica de valores, e o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Ubiratã e dá outras providências.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidos pelos artigos 308 e 309, parágrafo 2º. da Lei Complementar Municipal nº 014/2006, de 27 de setembro de 2006.

D E C R E T A:

Art. 1o Fica atualizada a planta genérica de valores e o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Ubiratã – MT, (UPF/NU), no período de janeiro a dezembro de 2017 – Taxa Anual acumulada do IPCA de 2,95 (Dois e No venta e Cinco por cento ), a UPF/NU passa a vigorar com o valor de R$ 23,95 (Vinte e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos em 1º de janeiro de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã – MT, aos 10 dias do mês de janeiro de 2018.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

ARNON SOARES VANDES

Secretário Municipal de Governo

Decreto. n.º 008/2017