PORTARIA Nº. 017/2018. DENISE/MT, 10 de janeiro de 2018.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, conforME PROGRAMAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programações abaixo, aos servidores públicos municipais desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 08/01/2018 A 06/02/2018.
MAT	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
1104	Nângela Sampaio Pereira Almeida	Agente Comunitária de Saúde	23/10/2016 a 22/10/2017

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – CONSELHO TUTELAR.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 10/01/2018 A 08/02/2018
MAT	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
1172	Keyth Becker Rodrigues	Conselheira Tutelar	10/01/2018 a 08/02/2018

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art.65, §3º e §6º da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 08/janeiro/2018, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 10 (dez) dia do mês de Janeiro do ano de 2018.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE