Designa Presidente de Sessão e Membros da CPL e dá outras providencias
12 de Janeiro de 2018
PORTARIA Nº006/2018
“Designa Presidente de Sessão e Membros da CPL e dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o disposto no § 4°, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:
Artigo 1º - Fica designada a senhora Renata Fermino de Oliveira, inscrita CPF: 452.138.251-20 para presidir a sessão de Tomada de Preços 001/2017 e tomar todas as providencias inerentes a este certame.
Artigo 2º - Ficam designados os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação do município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, com a competência de desempenhar as funções de Comissão Permanente de Licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, na ordem que se apresentam: Matheus Pereira Lopes , CPF: 058.398.091-01, secretário, e Vanessa Cristina Vieira, CPF: 352.401.188-84, e Francieli Briancini, CPF: 004.765.241-13, membros.
Artigo 3º - A atribuição da Presidente da Sessão e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço; VI - a elaboração de ata/contrato;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.
Artigo 4º - Os Servidores especificados nesta portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
Artigo 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em ata devidamente assinadas e arquivadas no setor competente.
Artigo 6° - O prazo de validade desta presente portaria, será até a conclusão final da citada tomada de preços.
Artigo 7º - Aplicam-se a esta nomeação as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Alto Taquari, 11 de janeiro de 2018.
Fabio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal