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Pref. Alto Taquari

PORTARIA Nº006/2018

“Designa Presidente de Sessão e Membros da CPL e dá outras providencias”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto no § 4°, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

RESOLVE BAIXAR A SEGUINTE PORTARIA:

Artigo 1º - Fica designada a senhora Renata Fermino de Oliveira, inscrita CPF: 452.138.251-20 para presidir a sessão de Tomada de Preços 001/2017 e tomar todas as providencias inerentes a este certame.

Artigo 2º - Ficam designados os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação do município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, com a competência de desempenhar as funções de Comissão Permanente de Licitações nas modalidades definidas pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, na ordem que se apresentam: Matheus Pereira Lopes , CPF: 058.398.091-01, secretário, e Vanessa Cristina Vieira, CPF: 352.401.188-84, e Francieli Briancini, CPF: 004.765.241-13, membros.

Artigo 3º - A atribuição da Presidente da Sessão e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I - o credenciamento dos interessados;

II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

V - a adjudicação da proposta de menor preço; VI - a elaboração de ata/contrato;

VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.

Artigo 4º - Os Servidores especificados nesta portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

Artigo 5º - Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em ata devidamente assinadas e arquivadas no setor competente.

Artigo 6° - O prazo de validade desta presente portaria, será até a conclusão final da citada tomada de preços.

Artigo 7º - Aplicam-se a esta nomeação as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Alto Taquari, 11 de janeiro de 2018.

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal