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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre designação de Secretária da Comissão que menciona”.

O Presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, instaurado por meio do Decreto nº 3.937, de 17 de outubro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, edição nº 1222, de 19 de outubro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, na forma do art. 167, § 1º, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1.991, para exercer a função de secretária permanente da Comissão Permanente de Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, a servidora DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA, efetiva no cargo de Professora, matrícula funcional n.º 2196-4, nomeada membro da Comissão supracitada por intermédio do Decreto n.º 3.958, de 02 de janeiro de 2018, pelo Exmo. Sr. Prefeito ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2018, edição n.º 2.890.

Art. 2º - A servidora aqui designada exercerá a função que lhe é atribuída enquanto durarem os trabalhos apuratórios de todas as Sindicâncias e/ou Procedimentos Administrativos Disciplinares, bem como a presente Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Barra do Garças/MT, 10 de janeiro de 2018.

ONILDO BELTRÃO LOPES

Presidente