ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2017 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº. 049/2017

A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de Empresas, para Aluguel de Bens Móveis, Equipamentos e Acessórios para Utilização nas Ações das Secretarias Municipais de Araguaiana – MT.

Pelo presente instrumento, a O Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, nº 643, cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 03.239.035/0001-76, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG: nº 949.747 - SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/n, Jardim Urânia II, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 01/2018, pela Pregoeira Srª. Márcia Cristina Fernandes Correa e a equipe de apoio composta pelo Sr. Irisvan Dutra Vieira e Thayz Augusta Nery nomeada pela Portaria n° 003/2018 de 02 de Janeiro de 2018, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa A. P. DA SILVA MULTIEVENTOS – ME – com sede na cidade de Barra do Garças à Rua dos Araés, 328 – Bairro Cidade Velha, inscrita no CNPJ sob o nº 10.883.236/0001-77, representada neste ato pelo Sr. Adenir Pinto da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua dos Araés, 328 – Bairro Cidade Velha – Barra do Garças – MT portador da Carteira de Identidade n.º 1218025 – SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob n.º 202.494.621-68, doravante denominado FORNECEDOR, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS do Processo de Pregão Presencial nº 20/2017, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nºs. 074/2009 e 075/2009, e no que couber, a Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir e itens em anexo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para locação do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

Item		A P DA SILVA MULTIEVENTOS ME Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	008.070.998	ALAMBRADOS/FECHAMENTOS TIPO II - LOCAÇÃO (COM MONTAGEM E DESMONTAGEM) DE PLACAS CEGAS METÁLICAS PARA FECHAMENTO, COM TRAVESSA E SUPORTE PARA FIXAÇÃO E SEM PONTAS DE LANÇA. PORTÕES PARA SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 4,40 METROS DE LARGURA.	M	1500	32,00	48.000,00
2	008.070.999	ALAMBRADOS/FECHAMENTOS TIPO III - LOCAÇÃO (COM MONTAGEM E DESMONTAGEM) DE PAINEIS INIBIDORES (BARRICADAS) EM TUBO METÁLICO, COM GRADE GALVANIZADA, OU PARAPEITO EM TUBO METÁLICO, COM DIMENSÕES DE 2,10 X 1,00 M COM EICAIXE RÁPIDO UTILIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO DE FILAS, LIMITADORES DE PRESENÇA.	M	1500	26,00	39.000,00
3	008.072.004	ARQUIBANCADAS TIPO I - LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MÓDULO DE ARQUIBANCADA, 12 (DOZE) DEGRAUS, COM INÍCIO DO PRIMEIRO PISO DE, NO MÍNIMO, 1,20 METROS DO NÍVEL DO CHÃO, ASSENTOS CONFECCIONADOS EM CHAPAS DOBRADAS E COM REFORÇOS DE SEGURANÇA EM INTERVALOS MÁXIMOS DE 20 (VINTE) CENTÍMETROS, COM ENCAIXES E FIXADORES NOS DEGRAUS COM PINOS OU PARAFUSOS, ESCADAS DE ACESSO COM 2,30 METROS DE LARGURA E ESPELHOS DE DEGRAUS NO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) CENTÍMETROS, PARAPEITO E CORRIMÕES, NO MÍNIMO, DE 1,10 METROS DE ALTURA E INTERVALOS DE VÃOS LIVRES DE, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) CENTÍMETROS.	M	100	1.050,00	105.000,00
4	008.072.005	ARQUIBANCADAS TIPO II - LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MÓDULO DE ARQUIBANCADA, COM 16 (DEZESSEIS) DEGRAUS, COM INÍCIO DO PRIMEIRO PISO DE, NO MÍNIMO, 1,20 METROS DO NÍVEL DO CHÃO, ASSENTOS CONFECCIONADOS EM CHAPAS DOBRADAS E COM REFORÇOS DE SEGURANÇA EM INTERVALOS MÁXIMOS DE 20 (VINTE) CENTÍMETROS, COM ENCAIXES E FIXADORES NOS DEGRAUS COM PINOS OU PARAFUSOS, ESCADAS DE ACESSO COM 2,30 METROS DE LARGURA E ESPELHOS DE DEGRAUS NO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) CENTÍMETROS, PARAPEITO E CORRIMÕES, NO MÍNIMO, DE 1,10 METROS DE ALTURA E INTERVALOS DE VÃOS LIVRES DE, NO MÁXIMO, 15 (QUINZE) CENTÍMETROS	M	240	1.250,00	300.000,00
5	008.070.996	BANHEIRO QUIMICO TIPO I - LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL, PORTÁTIL, COM MONTAGEM, MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,16M DE FRENTE X 1,22M DE FUNDO X 2,10 DE ALTURA, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO, PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL.	DIA	200	180,00	36.000,00
6	008.070.997	BANHEIRO QUIMICO TIPO II - PNE - LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO PORTÁTIL, COM ADAPTAÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, COM MANUTENÇÃO DIÁRIA, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, COM VASO SANITÁRIO COM TAMPA E DESCARGA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 220 L, MICTÓRIO, LAVABO COM ÁGUA, PAPEL TOALHA, PROTETOR DE ASSENTO DESCARTÁVEL, PORTA OBJETOS, PAPEL HIGIÊNICO, ADESIVO DESCRITIVO DE MASCULINO E FEMININO, ILUMINAÇÃO INTERNA, NAS SEGUINTES DIMENSÕES MÍNIMAS: 1,16M DE FRENTE POR 1,22M DE PROFUNDIDADE E 2,30M DE ALTURA.	DIA	60	260,00	15.600,00
7	008.072.007	CARREGADORES - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA (SERVIÇO BRAÇAL) PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SOM E PALCO, CARGA E DESCARGA DE EQUIPAMENTOS DE ARTISTAS.	DIA	200	150,00	30.000,00
8	008.072.001	ESTAND INDIVIDUAL - PERFIL DE COLUNA: MODELO S-100 COM 2,20M DE ALTURA.PERFIL DE TRAVESSA: MODELO Z-500 E Z-310 EM ALUMÍNIO ANODIZADO.CARPETE: COM 4,00MM DE ESPESSURA, APLICADO SOBRE O PISO DO LOCAL COM FITA DUPLA FACE.DIVISÓRIAS: EM LAMINADOS TS DUPLA FACE MEDINDO 2,20 X 0,98M ESTRUTURADOS COM PERFIS DE ALUMÍNIO ANODIZADO.ILUMINAÇÃO: FEITA POR ARANDELAS ARTICULÁVEIS COM LÂMPADAS SOFT 100 WATTS.	UN	10	3.690,00	36.900,00
9	008.072.002	GERADOR DE ENERGIA TIPO I - LOCAÇÕES DE GRUPOS DE GERADORES MÓVEIS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 180 KVA, TRIFÁSICOS, TENSÃO 440/380/220/110 VAC, 60 HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NÍVEL DE RUÍDO SONORO DE 32 DB @ 1,5 METROS, ACOPLADO A UM CAMINHÃO POR MEIO DE GRAMPOS FIXADOS NO CHASSI PARA TRANSPORTE RÁPIDO, COM 02 JOGOS DE CABOS DE 95MM/4LANCES/25 METROS FLEXÍVEIS (95MM X 4 X 25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIÁRIA COM ISOLADORES E CHAVE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELÉTRICA DIMENSIONADA DE ACORDO COM A POTÊNCIA DE GRUPO GERADOR, INCLUINDO CUSTO DE MONTAGEM COM PONTO DE ATERRAMENTO PARA PROTEÇÃO COMPOSTO DE 01 (UMA) HASTE DE COBRE DE 3 METROS DE COMPRIMENTO, COM CORDOALHA DE COBRE NU 16 MM2, NO MÍNIMO, COM 5 METROS COM CONECTORES.	DIA	20	2.250,00	45.000,00
10	008.072.003	GERADOR DE ENERGIA TIPO II - LOCAÇÕES DE GRUPOS DE GERADORES MÓVEIS, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 255 KVA, TRIFÁSICOS, TENSÃO 440/380/220/110 VAC, 60 HZ, DISJUNTOR DE PROTEÇÃO, SILENCIADO EM NÍVEL DE RUÍDO SONORO DE 82 DB @ 1,5 METROS, ACOPLADO A UM CAMINHÃO POR MEIO DE GRAMPOS FIXADOS NO CHASSI PARA TRANSPORTE RÁPIDO, COM 02 JOGOS DE CABOS DE 120MM/4LANCES/25 METROS FLEXÍVEIS (120MM X 4 X 25M), QUADRO DE BARRAMENTO DE COBRE PARA CONEXÃO INTERMEDIÁRIA COM ISOLADORES E CHAVE REVERSORA PARA DUAS FONTES DE ENERGIA ELÉTRICA DIMENSIONADA DE ACORDO COM A POTÊNCIA DE GRUPO GERADOR, INCLUINDO CUSTO DE MONTAGEM COM PONTO DE ATERRAMENTO PARA PROTEÇÃO COMPOSTO DE 01 (UMA) HASTE DE COBRE DE 3 METROS DE COMPRIMENTO, COM CORDOALHA DE COBRE NU 16 MM2, NO MÍNIMO, COM 5 METROS COM CONECTORES	DIA	30	2.650,00	79.500,00
11	008.070.989	ILUMINAÇÃO TIPO I - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER EVENTOS DE MÉDIO PORTE I COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:MESA CONTROLADORA: 01 MESA COMPUTADORIZADA COM 2048 CANAIS (AVOLITE PEARL 2008, GRAMMALIGHTFULLSIZE OU SIMILAR);	DIA	16	4.350,00	69.600,00
12	008.070.990	ILUMINAÇÃO TIPO II - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER EVENTOS DE MÉDIO PORTE II COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:MESA CONTROLADORA: 01 MESA	DIA	16	5.250,00	84.000,00
13	008.070.991	ILUMINAÇÃO TIPO III - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER A EVENTOS DE GRANDE PORTE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:MESA CONTROLADORA:	DIA	16	6.500,00	104.000,00
14	008.070.992	ILUMINAÇÃO TIPO IV - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER A EVENTOS DE SUPER PORTE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:MESAS CONTROLADORAS: 02 MESAS	DIA	10	6.900,00	69.000,00
15	008.072.006	PAINEL DE LED - TELÃO DE LED: 01 PAINEL DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO (P 6), OUTDOOR E INDOOR, COM DIMENSÕES 300MX400MM, COM PROCESSADOR DE VÍDEO, ESTRUTURA DE Q-30 CABOS E ACESSÓRIOS. 02 TÉCNICOS DE PROJEÇÃO.	DIA	20	4.350,00	87.000,00
16	008.070.981	PALCO TIPO I LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE PALCO MODULAR PARA EVENTO DE MÉDIO PORTE, OBEDECENDO ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: DIMENSÕES: 12 (DOZE) METROS DE FRENTE X 08 (OITO) METROS DE PROFUNDIDADE, COM ALTURA REAJUSTÁVEL ENTRE 1M E 2M, COM PRATICÁVEL PARA BATERIA E PERCUSSÃO; COBERTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO, FORMATO DE DUAS ÁGUAS; PISO EM ESTRUTURA DE PERFIS METÁLICOS COM COMPENSADO DE 20MM; HOUSEMIX PARA MESA DE PA; E- ALTURA, MÍNIMA, DE 1,20 METROS.	DIA	16	4.100,00	65.600,00
17	008.070.982	PALCO TIPO II - LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE PALCO MODULAR PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE, OBEDECENDO ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:- DIMENSÕES: 14 METROS DE FRENTE X 10 METROS DE PROFUNDIDADE; -ALTURA DO PISO: MÍNIMA 1,00 MTS AJUSTÁVEL ATÉ 2 METROS. DO SOLO; COBERTURA DE ALUMÍNIO EM FORMATO DE 02 (DUAS) ÁGUAS EM LONA FECHAMENTOS LATERAIS E FUNDOS; ASAS DE PA; E- HOUSE MIX DE PA E MONITOR.	DIA	16	5.500,00	88.000,00
18	008.070.983	PALCO TIPO III - LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE PALCO MODULAR PARA EVENTOS DE SUPER PORTE, OBEDECENDO ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:- DIMENSÕES: 16 METROS DE FRENTE X 14 METROS DE PROFUNDIDADE;- ALTURA DO PISO: AJUSTÁVEL ENTRE 01 E 02 METROS; - COBERTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO NO FORMATO 02 (DUAS) ÁGUAS;- ESTRUTURAS PARA PA FLY; - 06 PRATICÁVEIS FIXOS DE 04 X 04 METROS; - HOUSE-MIX PARA OPERAÇÃO DE MONITOR COM COBERTURA; E - HOUSE-MIX DE 05 X 04 METROS COM COBERTURA PARA OPERAÇÃO DE PA E COM 02 PRATICÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO DE CANHÃO SEGUIDOR. - 02 CAMARINS 04 X 04 SUSPENSOS, ACOPLADOS NO MESMO TABLADO DO PALCO.	DIA	16	7.100,00	113.600,00
19	008.070.984	PALCO TIPO IV - LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE PALCO GEO-SPACE PARA EVENTOS DE SUPER PORTE, OBEDECENDO ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: - DIMENSÕES: 18 METROS DE FRENTE X 14 METROS DE PROFUNDIDADE; - ALTURA DO PISO: AJUSTÁVEL ENTRE 01 E 02 METROS; - COBERTURA EM PERFÍS ALUMÍNIO COM LONA NO FORMATO OVAL COM “CAP E ARANHA”; - ESTRUTURAS PARA PA FLY; - 10 PRATICÁVEIS 02 X 01 METROS; - HOUSE-MIX PARA OPERAÇÃO DE MONITOR COM COBERTURA; E - HOUSE-MIX DE 05 X 04 METROS COM COBERTURA PARA OPERAÇÃO DE PA E COM 02 PRATICÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO DE CANHÃO SEGUIDOR. - 02 CAMARINS 04 X 04 SUSPENSOS, ACOPLADOS NO MESMO TABLADO DO PALCO.	DIA	10	9.700,00	97.000,00
20	008.072.008	SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA - CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA DESARMADA, PROFISSIONAIS PREPARADOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO.	DIA	200	240,00	48.000,00
21	008.070.985	SOM TIPO I - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER EVENTOS DE PEQUENO PORTE III COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: 01 MESA ANALÓGICA OU DIGITAL COM 48 CANAIS DE ENTRADA (YAMAHA LS 9, YAMAHA DM 2000, YAMAHA 01.V OU SIMILAR);SISTEMA DE PA: 04 LINE ARRAY SUSPENSAS (ADAMSON Y 10, JBL VERTEC 4889, V DOSC, EAW KF 760, SL LINE 212 OU SIMILAR), 04 CAIXAS DE SUBGRAVE COM 2 ALTO FALANTES DE 18 POL CADA (EAW SB 1000, ADAMSON T 21, JBL VERTEC, VDOSC, SL LINE OU SIMILAR), AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE P.A (LABGRUPPEN, CROWN, QSC, CRESTÁUDIO OU SIMILAR), DRIVE RACK: 01 PROCESSADOR DIGITAL COM 04 ENTRADAS E 12 SAÍDAS (DOLBY LAKE CONTOUR, XTA 226 OU SIMILAR), 01 SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS, 01 EQUALIZADOR GRÁFICO ESTÉREO 31 BANDAS POR CANAL (KLARKTEKNIC, XTA, BSS OU SIMILAR), 01 ANALISADOR RTA (KLARKTEKNIC OU SIMILAR), 01 MICROFONE CALIBRADO, 01 CD PLAYER, 01MD; MONITOR: 2 MONITORES TIPO SPOT COM ALTO FALANTES DE 12 POL OU 15 POL E DRIVE (EAW SM 222, SM 400, CLAIR, EV, ADAMSON OU SIMILAR), AMPLIF.	DIA	16	4.100,00	65.600,00
22	008.070.986	SOM TIPO II - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER EVENTOS DE MÉDIO PORTE I COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:PA: 01 MESA ANALÓGICA OU DIGITAL COM 48 CANAIS DE ENTRADA (YAMAHA LS 9, YAMAHA DM 2000, YAMAHA 01.V OU SIMILAR);SISTEMA DE PA: 08 CAIXAS : 04 LINE ARRAY SUSPENSAS (ADAMSON Y 10, JBL VERTEC 4889, V DOSC, EAW KF 760 OU SIMILAR), 08 CAIXAS DE SUBGRAVE COM 2 ALTO FALANTES DE 18 OU 21 POL CADA (EAW SB 1000, ADAMSON T 21, JBL VERTEC, VDOSC OU SIMILAR), AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE P.A (LABGRUPPEN, CROWN, QSC, CRESTÁUDIO OU SIMILAR), MESA MONITOR: 01 MESA DIGITAL COM 48 CANAIS (YAMAHA M7 CL, DIGIDESGNERVENUE D SHOW, DIGICO D 5 OU SIMILAR); DRIVE RACK: 01 PROCESSADOR DIGITAL COM 04 ENTRADAS E 12 SAÍDAS (DOLBY LAKE CONTOUR, XTA 226 OU SIMILAR), 01 SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS, 01 EQUALIZADOR GRÁFICO ESTÉREO 31 BANDAS POR CANAL (KLARKTEKNIC, XTA, BSS OU SIMILAR), 01 ANALISADOR RTA (KLARKTEKNIC OU SIMILAR), 01 MICROFONE CALIBRADO, 01 CD PLAYER, 01MD;MONITOR: 2 MONITORES TIPO SPOT COM	DIA	16	6.150,00	98.400,00
23	008.070.987	SOM TIPO III - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A EVENTOS DE GRANDE PORTE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:MESA P.A: 01 MESA DIGITAL COM 56 CANAIS (YAMAHA PM 5 D RH, DIGIDESIGNERVENUE D SHOW, DIGICO D 5 OU SIMILAR);MESA MONITOR: 01 MESA DIGITAL COM 56 CANAIS (YAMAHA PM 5 D RH.,DIGIDESGNERVENUE D SHOW, DIGICO D 5 OU SIMILAR); SISTEMA DE P.A: 24 CAIXAS LINEARRAY - 02 LINHAS DE 12 ELEMENTOS POR LINHA (ADAMSON Y 10, JBL VERTEC 4889, V DOSC, EAW KF 760 OU SIMILAR), 32 CAIXAS DE SUB GRAVE COM 2 ALTOS FALANTES DE 18 POL CADA (EAW SB 1000, ADAMSON T 21, JBL VERTEC, VDOSC, SL LINE OU SIMILAR), AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE P.A (LABGRUPPEN, CROWN, QSC, CREST ÁUDIO OU SIMILAR), 04 MOTORES DE 1 TONELADA COM 16 METROS DE ELEVAÇÃO, 01 COMANDO PARA MOTORES COM 04 VIAS, CINTAS E ACESSÓRIOS; DRIVE RACK: 02 PROCESSADORES DIGITAIS COM 04 ENTRADAS E 12 SAÍDAS (DOLBY LAKE CONTOUR, XTA 226 OU SIMILAR), 01 SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS, 02 EQUALIZADORES GRÁFICOS STEREO 31 BANDAS POR CANAL (KLARKTEKNIC	DIA	16	7.690,00	123.040,00
24	008.070.988	SOM TIPO IV - SISTEMA DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER A EVENTOS DE SUPER PORTE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:MESAS PA: 01 MESA ANALÓGICA COM 56 CANAIS DE ENTRADA, 12 SUB GRUPOS, 10 VCAS (MIDAS XL 3, XL 4, SOUNDCRAFT SERIE 5, YAMAHA PM 5000 MIDAS HERITAGE 3000 OU SIMILAR), 01 MESA DIGITAL COM 56 CANAIS (YAMAHA PM 5 D RH, DIGIDESIGNERVENUE D SHOW, DIGICO D 5 OU SIMILAR);MESAS MONITOR: 01 MESA ANALÓGICA COM 56 CANAIS DE ENTRADA, 24 AUXILIARES E QUATRO BANDAS DE EQUILIZAÇÃO, FILTROS HIPASS E LOWPASS (MIDAS XL 4, HERITAGE 3000, SOUNDCRAFT SERIE 5 24 OU SIMILAR), 01 MESA DIGITAL COM 58 CANAIS (YAMAHA PM 5 D RH.,SISTEMA DE PA: 48 CAIXAS LINEARRAY - 04 LINHAS DE 12 ELEMENTOS POR LINHA (ADAMSON Y 10, JBL VERTEC 4889, V DOSC, EAW KF 760 OU SIMILAR), 64 CAIXAS DE SUB GRAVE COM 2 ALTO FALANTES DE 18" CADA (EAW SB 1000, ADAMSON T 21, JBL VERTEC, VDOSC, SL LINE OU SIMILAR), AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE P.A (LABGRUPPEN, CROWN, QSC, CRESTÁUDIO OU SIMILAR), 08 MOTORES DE 1 TONELADA COM 16 METROS DE ELEVAÇÃO	DIA	10	10.300,00	103.000,00
25	008.070.993	TENDAS TIPO II - LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE TENDA PIRAMIDAL FECHADA, TAMANHO 05 X 05 M COM COBERTURAS EM LONA BRANCA BLACK-OUT ESTILO PIRAMIDAL, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA CONSTITUÍDA E COMPOSTA DE CALHAS INTEIRIÇAS LATERAIS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA E ABERTURA SUPERIOR COM PROTETOR TRIANGULAR TIPO CHAPÉU PARA EVASÃO DE AR QUENTE. ALTURA DE 3,50 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL.	UND	150	450,00	67.500,00
26	008.070.994	TENDAS TIPO III - LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE TENDA PIRAMIDAL FECHADA, TAMANHO 06 X 06 M COM COBERTURAS EM LONA BRANCA BLACK-OUT ESTILO PIRAMIDAL, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA CONSTITUÍDA E COMPOSTA DE CALHAS INTEIRIÇAS LATERAIS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA E ABERTURA SUPERIOR COM PROTETOR TRIANGULAR TIPO CHAPÉU PARA EVASÃO DE AR QUENTE. ALTURA DE 3,50 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL.	UND	30	550,00	16.500,00
27	008.070.995	TENDAS TIPO V - LOCAÇÃO, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, DE TENDA PIRAMIDAL FECHADA, TAMANHO 10 X 10 M COM COBERTURA EM LONA BRANCA BLACK-OUT ESTILO PIRAMIDAL, COM BASE EM ESTRUTURA METÁLICA CONSTITUÍDA E COMPOSTA DE CALHAS INTEIRIÇAS LATERAIS PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUA E ABERTURA SUPERIOR COM PROTETOR TRIANGULAR TIPO CHAPÉU PARA EVASÃO DE AR QUENTE. ALTURA DE 3,50 METROS EM SEUS PÉS DE SUSTENTAÇÃO LATERAL.	UND	80	950,00	76.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.0. Os equipamentos deverão ser entregues nos locais indicados pelo Órgão do Poder Executivo Municipal, conforme inicialmente informado no Edital.

4.1. Os equipamentos contratados deverão ser entregues na cidade de Araguaiana /MT em local a ser indicado pelo Órgão do Poder Executivo Municipal que aderirem a presente ATA, nos dias e horários estipulados na ordem de serviço.

4.2. A entrega deverá ser feita, em até 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da emissão da ordem de serviço nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitante/contratada e acatado por esta Prefeitura, sem nenhum custo adicional;

4.2.1. A previsão de entrega será conforme programação de eventos do Município.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

5.1. As locações dos equipamentos registrados neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Araguaiana, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

5.2. A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à esta Prefeitura no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.0. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida, em especial com o FGTS e o INSS;

6.1. A empresa se obrigará, a solucionar quaisquer problemas com os equipamentos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas;

6.2. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o serviço dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir a data e horário dos eventos, não sendo aceitos os equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante a locação dos equipamentos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do serviço, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos equipamentos cujo serviço incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do serviço a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do serviço prestado em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1. O FORNECEDOR autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

8.0. A Prefeitura Municipal de Araguaiana, obriga-se a:

I - indicar os locais e horários em que deverão ser prestados os serviços.

II - permitir ao pessoal da contratada, acesso ao local do evento desde que observadas as normas de segurança;

III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos equipamentos;

IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas do Edital.

8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento ao FORNECEDOR, através de crédito em conta corrente mantida pelo FORNECEDOR, a Quitação Financeira das despesas oriundas de Convênios, somente após empenhado no Órgão Conveniente e Disponibilizado o Recurso Financeiro, quando por recurso próprio tendo a apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.2. Para cada Nota de Empenho, o fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.

9.3. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao Cadastro Municipal de Fornecedores, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa e caso não seja cadastrado, deverá apresentar Certidão Negativa de FGTS e INSS;

9.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

CLÁUSULA DEZ – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Araguaiana.

CLÁUSULA ONZE – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DOZE - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.

CLÁUSULA TREZE - DAS PENALIDADES

13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Araguaiana, por período de até 5 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.2. O FORNECEDOR sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega do produto.

13.3. No caso de atraso na entrega do produto por mais de 15 (quinze) dias, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .

13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se o FORNECEDOR descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se o FORNECEDOR sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se o FORNECEDOR tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

13.8. A falta de material não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá o FORNECEDOR das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA QUATORZE - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA QUINZE - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária prevista para os órgãos e entidades.

CLÁUSULA DEZESSEIS - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 20/2017 e seus anexos e as propostas das empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

CLÁUSULA DEZESSETE - DO FORO

As partes contratantes elegem o foro de Barra do Garças/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em quantas vias necessário for de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Araguaiana – MT, 08 de janeiro de 2018.

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Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

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A. P. da Silva Multieventos – ME

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