PORTARIA SMA Nº 001/2018

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos para organizar o fechamento/processamento da Folha de Pagamento mensal dos servidores da Prefeitura de Chapada dos Guimarães;

CONSIDERANDO que as datas devem ser seguidas rigorosamente pelas secretarias e órgãos integrantes da Administração Pública; e,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de atividades da Folha de Pagamento para exercício do ano 2018, conforme Anexo I;

Art. 2º Os documentos comprobatórios que geram pagamento desvantagens pecuniárias aos servidores municipais, tais como horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, férias entre outros, deverão ser encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, protocolizados junto ao Protocolo Central;

Parágrafo Único – Deve ser observada rigorosamente a data limite de cada evento do calendário, em especial, a de inclusão de documentos da folha de pagamento;

Art. 3º Antes do fechamento definitivo da folha de pagamento será enviado a cada secretaria o relatório onde consta a inclusão dos acréscimos solicitados na folha de pagamento para conferência do Secretário da Pasta, o qual deverá sugerir as correções necessárias, e após restituir para o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o prazo estabelecido no Anexo I;

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos providenciará, se cabível, as correções das inconsistências detectadas no relatório, mesmo as não apontadas, até o fechamento definitivo da folha de pagamento;

Art. 5º Fica proibida a inclusão de documentos em folha de pagamento após a data limite especificada no Anexo I, ressalvados os casos decorrentes de decisão judicial;

Parágrafo único – O documento recebido após a data limite para inclusão na folha de pagamento, somente será lançado no mês subseqüente quando da abertura da próxima folha de pagamento;

Art. 7º A vigência desta Portaria dar-se-á a partir de 02 de Janeiro de 2018.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Chapada dos Guimarães/MT, 08 de Janeiro de 2018.

Michele Karoline Santana Ferreira

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

CRONOGRAMA DE FOLHA DE PAGAMENTO – 2018

Mês	Inclusão de Documento	Emissão de Folha de Conferência	Devolver Folha Conferida *
Janeiro	22	24	26
Fevereiro	19	21	23
Março	20	22	26
Abril	18	20	24
Maio	18	23	25
Junho	20	22	26
Julho	17	20	24
Agosto	20	23	27
Setembro	18	21	25
Outubro	18	23	25
Novembro	13	22	26
Dezembro	12	14	17

*Na Folha Conferida deverá constar a assinatura do Secretário que a analisou