O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - De acordo com a Lei Estadual nº: 469/2006, Art. 9º e da Instrução Normativa nº: 004/GS/SEDUC/MT, ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Transporte Escolar, com mandato de 02 (dois) anos, iniciando em 14/09/2016 e com vencimento em 13/09/2018, com os seguintes membros:

Representante dos Estudantes:

- Aline Marayra da Silva CPF: 041.127.851-78 RG: 1916459-9

Representantes dos Pais:

- Alessandra Akai Kassimura CPF: 275.592.088-27 RG: 11586400

Representante da Assessoria Pedagógica:

- Wanderley Carvalho dos Santos CPF: 571.490.891-00 RG: 914944

Representantes dos Professores Estaduais:

- Margarete Farias L. Gonçalves CPF: 535.799.501-00 RG: 09103171

Representantes dos Professores Municipais:

- Joana da Costa CPF: 970.266.381-49 RG: 15385051

Representantes do Conselho do FUNDEB/PNAT:

- Welliton Candido Brasil CPF: 062.007.751-41 RG: 23315288

Representante do Poder Executivo:

- Wanderley Vieira CPF: 535.814.231-20 RG: 629.255

Artigo 2º - Os dispostos de que trata no artigo 1º, não farão jus à remuneração.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 184/2016 e demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 12 de janeiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal.