PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 DE FORNECIMENTO DE GAS DE COZINHA QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT E A EMPRESA VALTEME R A DE ARAUJO ME, TENDO POR OBJETO O QUE SE ESPECÍFICA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa VALTEME RODRIGUES ALVES DE ARAUJO - ME, CNPJ nº 37.472.503/0001-70, Inscrição estadual nº 13.359.172-7,situada na Rua AV.SANTA CATARINA nº SN, Bairro CENTRO, cidade GENERAL CARNEIRO, estado MATO GROSSO, CEP 78.620-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) VALTEME RODRIGUES ALVES DE ARAÚJO, portador(a) da RG nº 0806174-2 SSP/MT CPF nº 531.450.891-53, residente e domiciliado na cidade de GENERAL CARNEIRO, estado MATO GROSSO, CEP 78.620-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 23/2017 de 30 de Maio de 2017, realizado na modalidade de Pregão Presencia nº. 05/2017, para Ata de Registro de Preços com abertura em 13 de Junho de 2017 e Homologação em 29/06/2017, oriunda da ARP nº 010/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de acréscimo nos preços de gás de cozinha, conforme reajustes autorizados pela Agência Reguladora Nacional do Petróleo, conforme clausula 9.1 a 9.5 contrato 01/2018;

Tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR CONTRATO	REAJUSTE	VALOR ATUAL
01	RECARGA DE GAS DE COZINHA	64,00	16,00	80,00

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 Fica ajustado o preço da RECARGA DE GAS DE COZINHA , passando o preço do contrato de R$ 64,00 (sessenta e quatro reias ) para o preço abaixo, conforme segue:

3.1.1 RECARGA DE GAS DE COZINHA: R$ 16,00 (Desesseis reais ), corresponde a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado;

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General carneiro/MT, em 10 de Janeiro de 2018.