PORTARIA Nº 005/2018

“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando a Lei Complementar Lei nº 05/2010 – Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Pública Básica do Município de Serra Nova Dourada.

Considerando a necessidade da ocupação das funções de confiança de dedicação exclusiva, estabelecidas no inciso II deste artigo, é privativa ao servidor de carreira efetivo, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua designação, a serem regulamentados por meio de portaria emitida pelo secretário titular da pasta.

RESOLVE:

Art.1º- Fica nomeada a servidora Janaína Camargo Fernandes para receber Dedicação Exclusiva a partir de JANEIRO de 2018, devido às atividades desenvolvidas na Secretaria de Educação, conforme segue:

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Serra Nova Dourada - MT, 02 de janeiro de 2018

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JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL