PORTARIA Nº 19/2018
16 de Janeiro de 2018
EXMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor Sr. VALMIR SANTOS DE SOUZA, brasileiro, maior, portador do RG nº 1.029.329-9 SSP/MT e CPF nº 934.571.891-53, para o cargo de Chefe de Departamento de Oficina e Manutenção, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 24% (vinte e quatro por cento), a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 09 de janeiro de 2018.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 09/01/2018 a 09/02/2018.