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Pref. Rondolândia

Município de Rondolândia - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2017

APRESENTAÇÃO LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS), LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E PPA (PLANO PLURIANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 a 2021.

Em obediência ao §4° do art. 90 da Lei n" 101 de 04/05/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, reuniram-se no auditório da Câmara Municipal de Rondolândia, no dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas, diversas representatividades desta comunidade, como funcionários poder executivo, os secretariados o presidente da câmara municipal, vereadores do poder legislativo e público em geral, para acompanhamento da Audiência Pública, cujo objetivo foi demonstrar de maneira transparente a LDO, LOA e PPA. O contador Clodinei Lorenzzon, que presidiu a audiência, declarou-a aberta, as 19:00 hs, saudou os presentes e, conforme Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, apresentou em forma de slide o demonstrativo do projeto de Lei Ordinária n° 394, de 20 de setembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Rondolândia do Período financeiro de 2018 a 2020, as 19:46 hs deu-se por encerrado a apresentação do PPA, as 20:00 hs deu início a apresentação do Projeto de Lei n° 396, de 30 de novembro de 2017 que Dispõe as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2018, as 20:28 hs deu-se por encerramento a apresentação da LDO as 20:40 hs deu início a apresentação do Projeto de Lei Ordinária n° 397, de 30 de novembro de 2017 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para exercício Financeiro de 2018, A demonstração foi feita com base nos anexos do PPA, LDO E LOA. Encerrada a explanação as 21:32, foi dado liberdade a todos que participaram da apresentação para se manifestar, de forma até a apresentar alguma sugestão a ser incluída ou mesmo alteração nas ações ali proposta para o quadriênio, foi acolhido as solicitações ali sugeridas, a maioria das sugestões já faziam parte da proposta ali apresentada, foi comunicado aos solicitantes da sua existência, e aos demais propomos um estudo do setor de planejamento junto aos demais munícipes, havendo uma concordância, faremos um projeto de lei, fazendo a inclusão, tornando seus efeitos para o exercício financeiro de 2019, após o acolhimento de todas sugestões foi passado a palavra para o Prefeito Municipal Agnaldo Rodrigues de Carvalho que agradeceu a todos presentes comentou sobre a importância da presença da população do município de Rondolândia nas audiências, cobrou dos munícipes sobre a atuação dos mesmo na sua administração com sugestões indicações e não havendo mais nada a tratar, às 21:56 hs, deu–se por encerrada a audiência pública, referente a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual da prefeitura municipal de Rondolândia - MT.