DECRETO Nº. 28/2015.

DATA: 27 DE MAIO DE 2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SANTA CARMEM/MT.

O Prefeito do município de SANTA CARMEM/MT ALESSANDRO NICOLI no uso das atribuições que lhe confere, e ;

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 12 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Decreta:

Art1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde Santa Carmem/MT, a realizar-se em Santa Carmem/MT, de 19 de junho de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Carmem.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “ SAÚDE PÚBLIA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS”

com os seguintes eixos temáticos: GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA, INFRA-ESTRUTURA,GESTÃO DO SUS,MODELO DE ATENÇÃO.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde.

Art.4º - A Secretária municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da IV Conferência Municipal de Saúde de Santa Carmem/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Carmem/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Santa Carmem-MT, 27 de Maio de 2015.

Alessandro Nicoli

Prefeito Municipal

Fátima Aparecida Malinski

Secretário municipal de Saúde