RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2018

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa LEANDRO B. SILVEIRA EIRELI EPP – CNPJ Nº 06.041.950/0001-40, localizada na Av. dos Imigrantes, nº 247, Centro, Rio Branco- MT, para a prestação de serviços de: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes (GASOLINA COMUM, ÓLEO LUBRIFICANTE e ETANOL)., até 31/12/2018, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender a Câmara Municipal de Rio Branco, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Publique-se.

Rio Branco-MT, 16 de janeiro de 2018.

Vereador LUIZ CARLOS

Presidente da Câmara