Dispõe sobre concessão e encaminhamento ao INSS servidor de licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por LEI Nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR AO INSS, a partir de 16/02/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR, matricula 2030, portadora do CPF nº 030.253.531-47, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, Licença por período de 180 (cento e oitenta) dias para gozo da Licença Maternidade.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de JANEIRO de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal