DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 02 de JANEIRO de 2018 e converter 10 dias em abono pecuniário ao servidor JOSÉ GALVÃO SILVA SEBALHO, matrícula 04, referente ao período aquisitivo de 11/08/2016 a 10/08/2017.

2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de JANEIRO de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal