‘RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 029/2017

DISTRATO Nº 001/2018

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município e a Secretária de Assistência Social abaixo assinada.

DISTRATADO: VINICIUS VIANA RONDON COM C.P.F: 055.622.401-90

MOTIVAÇÃO – O motivo é o requerimento do contratado para a presente rescisão.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se em pedido do contratado.

OBJETO DO CONTRATO - Visitador com formação nível médio para acompanhamento de gestantes e crianças que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir de comum acordo a pedido da Distratado, a partir desta data, o Contrato n° 029/2017, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem todos os termos do contrato n° 029/2017, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 09 de janeiro de 2018.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Distratante

Marcia Deungaro Fernandes

Secretária de Assistência Social

Distratante

VINICIUS VIANA RONDON

C.P.F: 055.622.401-90

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°