PORTARIA Nº 001/2018

de 17 de Janeiro de 2018

“Dispõe sobre instauração de procedimento administrativo para apurar eventuais condutas de servidor(a) publico municipal tipificadas no artigo 179, inciso XVII da Lei Municipal 1.234/2011, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARCELO SILVA E SOUZA (matricula 186) por supostas praticas de conduta tipificada no artigo 179, inciso XVII da Lei Municipal 1.234/2011.

Artigo 2º. Ficam designados para realização e coordenador dos trabalhos desta comissão os seguintes servidores estáveis:

I – JILSETE ALVES DA CUNHA - Presidente;

II – ELOY SCHULZ – Secretario(a)

III - IZAIAS EROLTILDES DA SILVA - Membro comissão

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 06.01.2017.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 17 de Janeiro de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal