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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

REF. CONTRATO N° 042/2014

À

SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP

CNPJ: 07.461.414/0001-67

ENDEREÇO: Rua 51, nº 670, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT , CEP 78.068-440

REPRESENTANTE:Abenel Francisco de Miranda Júnior– CPFn° 689.311.741-87.

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o contrato nº 042/2014 tem como objeto a Construção e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Serra Nova Dourada-MT, a execução da obra supracitada encontra-se completamente paralisada, não há qualquer justificativa para que a EmpresaSOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, deixe a obra paralisada e em total abandono.

A referida obra encontra-se com problemas estruturais na execução, a compactação realizada nas valas abertas para a instalação do sistema de água, está deteriorando, devido aos problemas na compactação a pavimentação asfáltica está sendo bastante afetada, motivo pelo requeremos que o responsável pela empresa tome as medidas cabíveis o mais breve possível.

A empresa não recolheu os materiais retirados das valas abertas para a instalação do sistema de água, constamos diversos montes de resíduos espalhados nas calçadas da cidade, sendo assim, solicitamos que os referidos entulhos sejam retirados com a máxima urgência, sob pena de aplicação de penalidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresaSOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, para que retome a execução da obra com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo das cláusulas contratuais do contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão do contrato, para que não hajam maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Serra Nova Dourada-MT, 07 de dezembro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR KLEITON ERIKSEN FERREIRA

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MTProcurador do Município

OAB/MT Nº 19.517 -A