PORTARIA MUNICIPAL N º 040 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
18 de Janeiro de 2018
QUE DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE COM OS FINS DE INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO XXVI DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA;
RESOLVENDO:
Art. 1º - Ficam constituídos Membros da Comissão Disciplinar Permanente com os fins de instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores públicos efetivos:
Josenil Marques Pereira – Presidente;
Suzany Passarello Araújo – Secretária;
Eliete Maria da Silva - Membro;
Aldeni Antônia do Nascimento – Suplente.
Paragrafo Único: Esta Comissão Disciplinar Permanente funcionará com seus trabalhos na sede do município de Nova Olímpia, em horário de expediente municipal.
Art. 2º - A Comissão Disciplinar Permanente ora constituída segue, nos termos da Lei Municipal nº 775 de 13 de fevereiro de 2008 e Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 3º - A Comissão Disciplinar ora nomeada terá o acompanhamento de seus trabalhos da Assessoria Jurídica do Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 15 de janeiro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal