PORTARIA N.º 6.266/2015
10 de Março de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.022/2008,
R E S O L V E:
Art. 1.º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE a servidora, TASSIA LIMA DA SILVA, matrícula n.º 4410, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – 40 horas, com inicio em 27/12/2014 e com retorno na data de 26/04/2015, conforme processo administrativo da PREVI-JUINA.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de: 27/12/2014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 26 de janeiro de 2015.
ZULMAR CURZEL
Prefeito Municipal (Interino)
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração