Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa X NOVA FRONTEIRA CONTRUÇÕES LTDA – EPP, na forma e condições seguintes.

Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, Sr(ª). OSMAR FRONER DE MELLO, portador da Carteira de Identidade RG n° 97314651 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 375.577.856-49, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, X NOVA FRONTEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.644.826/0001-00, estabelecida a Rua Generoso Ramiro de Noronha, 826, Bairro: Duque de Caxias I, Cuiabá/MT, neste ato, representada pelo Sr. THACYO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, empresário, portador do CPF n.º 797.054.051-15, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Nona do Contrato Principal.

1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 08/03/2018, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 043/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 08 de dezembro de 2017.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Osmar Froner de Mello

Secretária de Municipal de Infraestrutura e Obras

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

X NOVA FRONTEIRA CONTRUÇÕES LTDA – EPP

CNPJ n.º 11.644.826/0001-00

Contratada

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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