O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 45, Inciso IV da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Portaria nº 28, de 16 de janeiro de 2018, que institui a Comissão Patrimonial para realização de Inventário, Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis;

Considerando a Ata nº 001/2016 e a Relação dos Códigos dos Bens Móveis a serem baixados pela Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis.

Considerando a necessidade da baixa no Sistema Patrimonial e Contábil dos Bens MóveisInservíveis;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Proceder à baixa no Sistema Patrimonial e Contábil dos Bens Móveis inservíveis à Administração Pública, haja vista que os mesmos não possuem finalidade de leilão por se tratar de bens inutilizáveis.

Artigo 2º- Os Bens Móveis inservíveis de que trata o artigo 1º, passam a vigorar na forma do Anexo I parte integrante desta Portaria, descritos através dos códigos utilizados no Sistema Patrimonial e Contábil dos Bens Móveis.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 16de janeiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal