QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº. 194/2014 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E A EMPRESA O.W ZAGO CONSTRUTORA –ME PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
19 de Janeiro de 2018
O Município de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT; doravante denominado CONTRATANTE; doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa, O.W Zago Construtora –ME, estabelecida na Cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, situada à Av. Dos Jacarandas, nº 5013, sala A, JD Primaveras inscrita no CGC/MF 20.728.496/0001-21 neste ato representado por Orceni Waldemar Zago, designadas simplesmente CONTRATADA, celebram o presente instrumento, que reger-se à pela Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e pelo Edital de Tomada de Preço nº. 08/2014 e demais legislações complementares e pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
I - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, o prazo do contrato original, de numero 194.2014, datado em 04 de novembro de 2014, passando a ter seu termo de encerramento em 31/05/2017, conforme permissivo da cláusula Sexta do Contrato original e artigo 57, paragrafo primeiro, inciso II da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E AMPARO LEGAL
I - A solicitação fundamenta-se devido ao fato de que o FNDE ainda não efetuou o repasse total dos recursos da referida obra, em função disso a empresa contratada ainda aguarda o recebimento da cobertura da quadra, que encontra-se concluída, desta forma é necessário prorrogar o referido contrato até que seja feito o repasse por parte do FNDE para pagamento da etapa concluída e início da próxima etapa.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO
O Contratante dará publicidade deste Termo em até 30 dias após sua assinatura, nos termos da Lei.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original não mencionada neste Termo Aditivo.
E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Terra Nova do Norte/MT, 27 de JANEIRO de 2017.
SR. VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
O. W ZAGO CONSTRUTORA -ME
SR. ORCENI WALDEMAR ZAGO
CNPJ:20.728.796/0001-21
CONTRATADA
Testemunhas:
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Elaine Maisa Maciel Raquel Aparecida Zdepski
CPF:581.769.181-72 CPF: 020.610.331-05