PORTARIA N.º 009/GP/2018 Em 08 de Janeiro de 2018.

“Institui a Comissão para Tomada de Contas Especial de Bens Patrimoniais do Município de Pontal do Araguaia.”

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Resolução Normativa nº 24/2014-TP que dispõe sobre a instauração, a instrução, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso dos Processos de Tomada de Contas Especial;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Instituir a Comissão para Tomada de Contas Especial, composta dos servidores Ualison Magalhães Silva, Elizene Maracaipes de Oliveira Moura e Valéria Tamara Neres Borges de Moraes, que sob a presidência do primeiro, constituirá a Comissão para os assuntos afins de Bens Patrimoniais do Município de Pontal do Araguaia.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 08 de Janeiro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal