Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 001/2018 que entre si celebram o Município de Novo Horizonte do Norte e o Município de Porto dos Gaúchos, visando a construção de uma Ponte na divisa dos dois Municípios.

Primeiro Termo Aditivo Convênio 001/2018 que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa localizada à Rua Augusto de Souza, 1071, Centro, nesta cidade, Cep: 78.570-000, neste ato representado pelo prefeito, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n.º 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 503.521.641-15, doravante denominado 1º CONVENENTE, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa localizada na Rua Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo prefeito, Sr. MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, brasileiro, solteiro, pecuarista, portador da Cédula de Identidade sob o nº. 1100320-0 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 903.672.351-53, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 920, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, doravante denominado 2º CONVENENTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DO CONVÊNIO

Constitui objeto deste convênio o aditivo de Valor para concluir os pagamentos da obra de reforma da ponte que havia sido orçado inicialmente em R$ 84.019,75 (oitenta e quatro mil, dezenove reais e setenta e cinco centavos), que não foram suficientes para pagamento, tendo em vista que a utilização de material foi relativamente maior.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA OBRA

O valor inicial da reforma corresponde a R$ 84.019,75 (oitenta e quatro mil, dezenove reais e setenta e cinco centavos), concorrendo cada Município com 50% (cinquenta por cento) do valor total da obra.

Sendo acrescido pelo presente Termo aditivo na importância de R$20.023,75 (vinte mil e vinte três reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor integral da reforma em R$ 104.043,50 ( cento e quatro mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos) cabendo ao convenente responsabilizar-se por 50% do valor integral da obral, nos seguintes moldes.

municipio	Valor inicial R$ 84.019,75	Valor aditado R$ 20.023,75
Novo Horizonte do Norte	R$ 42.009,88	R$ 10.011,88
Porto dos Gauchos	R$ 42.009,88	R$ 10.011,88

Totalizando a cada parte conveniada a importância final de R$ 52.021,76 (cinquenta e dois mil vinte e um reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: IMUTABILIDADE

As demais cláusulas do Convenio 001/2018 ficam inalteradas devendo as partes cumpri-las em sua integralidade.

CLÁUSULA QUARTA: FORO

As partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir eventuais dúvidas emergentes da aplicação deste convênio.

E por estarem, assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas.

Gabinete do Prefeito, Novo Horizonte do Norte/MT, 19 de Janeiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT

MOACIR PINHEIRO PIOVESAN

PREFEITO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

Testemunhas

__________________ ____________________