Processo de Dispensa de Licitação nº 03/2018

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa SEBASTIANA ALENCAR CASTELLAN – CPF: 174.248.441-72, residente na Rua Dourado, nº 2595, Centro, Lambari D’Oeste – MT, para a prestação de serviços de: Contratação da prestação de serviços técnicos profissionais relativos aos registros de atos e fatos contábeis praticados pela Câmara Municipal de Rio Branco, compreendendo sua execução orçamentária e financeira bem como a alimentação para a geração do sistema APLIC, até 18/11/2018, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais, para atender a Câmara Municipal de Rio Branco, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica.

Publique-se.

Rio Branco-MT, 19 de janeiro de 2018.

Vereador LUIZ CARLOS

Presidente da Câmara