DECRETO No 1.398/GAB/PMR, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
22 de Janeiro de 2018
PODER EXECUTIVO
Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2018, dando outras providências.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2018;
Considerando os feriados municipais instituídos em lei;
Considerando a Portaria nº 468, de 22 de Dezembro de 2017 do Ministério do Planejamento e Gestão da Presidência da República publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2017;
Considerando o Decreto nº 1.318, de 21 de dezembro de 2017 do Governo do Estado de Mato Grosso publicado no Diário Oficial do Estado nº 27167, de 21 de Dezembro de 2017;
Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam divulgados osdias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2018 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
I - 1º de janeiro (segunda-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;
II - 28 de janeiro (domingo) – 20º aniversário do Município - feriado municipal;
III - 12 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval - ponto facultativo;
IV - 13 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;
V - 14 de fevereiro (quarta-feira), cinzas – expediente a partir das 13 horas;
VI - 30 de março (sexta-feira) da Paixão de Cristo – feriado nacional;
VII - 21 de Abril (sábado) Tiradentes – feriado nacional;
VIII - 30 de abril (segunda-feira), ponto facultativo;
IX - 1° de Maio (terça-feira), dia mundial do trabalho - feriado nacional;
X - 24 de maio (quinta-feira), Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;
XI - 25 de maio (sexta-feira), ponto facultativo;
XII - 31 de maio (quinta-feira), Corpus Christi – feriado nacional;
XIII - 1º de junho (sexta-feira), ponto facultativo;
XIV - 18 de julho (quinta-feira), ponto facultativo;
XV - 19 de julho (sexta-feira), Lei nº 299, de 6/09/2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;
XVI - 7 de setembro (sexta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;
XVII - 12 de outubro (sexta-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;
XVIII - 28 de outubro (domingo) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo - Dia do Servidor Público;
XIX - 2 de novembro (sexta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;
XX - 15 de novembro (quinta-feira), Proclamação da República - feriado nacional;
XXI - 16 de novembro (sexta-feira), ponto facultativo;
XXII - 19 de novembro (segunda-feira), ponto facultativo;
XXIII - 20 de Novembro (terça-feira), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;
XXIV - 24 de dezembro (segunda-feira), ponto facultativo;
XXV - 25 de dezembro (terça-feira), Natal - feriado nacional;
XXVI - 31 de dezembro (segunda-feira), ponto facultativo;
Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal