PORTARIA N.012/2018
22 de Janeiro de 2018
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, incisos VI, IX, XV e XXIV, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora Srª ADRIANA AMORIM LEANDRO, portadora do RG: 15.686.795 SSP/MT e CPF: 929.893.491-20, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, GRATIFICAÇÃO de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 02 de janeiro de 2018, pelas atividades extras realizadas na Secretaria Municipal de Educação, nos termos que dispõe no Art. 3º, Inciso II - Anexo IV, da lei Municipal 558/99.
Parágrafo único – A gratificação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus a referida servidora.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2018, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS do mês de JANEIRO DO ANO de dois mil E DEZOITO.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO