“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 003/2008 que concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Teodoro Dias da Silva”

O Fundo Municipal de Previdência Social de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, §1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 38, I, II e III, da Lei º 1204 de 23/12/2005 que rege a Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº 003/2008, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do dia 18 de fevereiro de 2008, referente à concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade PROPORCIONAL ao tempo de contribuição ao servidor, SR TEODORO DIAS DA SILVA, portador do RG n.º 607-651 SSP/MT e do CPF n.º 207.124.561-04:

Onde se lê: RG: 221.388 SSP/MT.

Leia-se: RG: 607.651 SSP/MT.

Art. 2º - CANCELAR a Portaria nº 012/2015, publicado em 09/06/2015, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 2.242; e Portaria nº 01/2016, publicado em 26/01/2016, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição 2.401 em nome do segurado Teodoro Dias da Silva.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Chapada dos Guimarães, 19 de janeiro de 2018.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal