QUARTO TERMO, AO CONTRATO N. 165/2015, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS N. 02/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EM
23 de Janeiro de 2018
Aos 08 dias do mês de janeiro de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pela Prefeita Municipal a Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.771-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: MENDANHA CONSTRUTORA LTDA – EPP, inscrita com o CNPJ sob o nº 04.613.404/0001-01, localizada à Rua Marília n. 798-S, Jardim Santa Maria, CEP: 78.575-000, no município de Juara – Estado de Mato Grosso doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Lázaro Mendanha Cardoso, brasileiro, empresário, casado, portador do RG: 06612113 SSP/MT, inscrito com o CPF: 452.863.701-44, doravante denominado, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 02/2015, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO de vigência contratual, tendo seu vencimento previsto para 06 de julho de 2018, sem alterações de valores, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme justificativa de pedido de prorrogação contratual e cronograma, em Anexos ao processo,por se tratar de Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obra de Construção de Escola – 04 Salas – Fazenda Monte Azul – Projeto FNDE, conforme Termo de Compromisso PAR nº 29755/2014, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO de vigência contratual e Execução.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 06 de julho de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 08 de janeiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
MENDANHA CONSTRUTORA LTDA – EPP
CNPJ: 04.613.404/0001-01
Sr. Lázaro Mendanha Cardoso - Proprietário
RG: 06612113 SSP/MT
CPF: 452.863.701-44
CONTRATADA