SEXTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 165/2014, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO
23 de Janeiro de 2018
Aos 15 dias do mês de janeiro de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.613.404/0001-01 com sede social na Rua Marília, 798-S – Jardim Santa Maria, na cidade de JUARA, Estado de Mato Grosso, CEP 78575-000, neste ato representada pelo Sr. Lázaro Mendanha Cardoso, portador da Cédula de Identidade n.º 0661211-3 expedida pela SJ/GO e CPF n.º 452.863.701-44, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo do Contrato nos termos do Processo Licitatório de Tomada de Preços n° 04/2014, Mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO de vigência contratual, tendo seu vencimento previsto para 13 de julho de 2018, sem alterações de valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, através do pedido de alteração contratual e justificativa em anexo,por se tratar de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA E VESTIÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da PRORROGAÇÃO de Vigência Contratuale Execução.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 13 de julho de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 15 de janeiro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA MUNICIPAL
MENDANHA CONSTRUTORA LTDA – EPP
CNPJ. 04.613.404/0001-01
Lázaro Mendanha Cardoso
CPF n.º 452.863.701-44
CONTRATADA