TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 036/2017
23 de Janeiro de 2018
Termo de rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Nº 036/2017 firmado pela a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT da empresa contratada M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB ME.
PREAMBULO
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, celebra o presente Termo de rescisão do Contrato de prestação de serviços, da empresa CONTRATADA M. P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB- ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°. 14.728.004/0001-03, com sede na Rua das Caviúnas, n. 2604, Bairro Jardim Maringá em Sinop – MT. Que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão unilateral, a partir do dia 24/01/2018, do Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2017 firmado entre as partes em 24/02/2017. A rescisão é regida pelo Art. 78, inciso V e XII e Art. 79, inciso I Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - MOTIVO
Rescinde-se o presente contrato conforme Art. 78, inciso V (a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração) devido os constantes bloqueios (deixar fora do ar) do site municipal e emails institucionais, sem a prévia comunicação à Administração, prejudicando todo o trabalho administrativo, como também o acesso de todo cidadão altoparaguaiense e mundial, às informações publicas, como o Portal Transparência, Licitações, e serviços on-line. Também pelo Art. 78, inciso XII (razões de interesse público, por conveniência administrativa), em conformidade com a Lei 8.666/93.
Por partes firma o presente termo em 02 (Vias) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Alto Paraguai - MT, 19 de Janeiro de 2018.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | ||
| Prefeita Municipal | ||
| Testemunhas: | ||
| ALINE DE PAZOS TABOSA | DIEGO RODRIGUES DE MORAES | |
| CPF: 002.248.441-80 | CPF: 033.311.981-96 | |