QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E H S BUQUE LEME – ME , COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa H S BUQUE LEME - ME denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 24.473.889/0001-92 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte na Av. 13 de Julho, centro neste ato representado por HUMBERTO SINVALDO BUQUE LEME Carteira de Identidade nº. 79654009 SSP/SP CPF nº 875.534.578-68 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 01/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº. 01/2018, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR	TOTAL
303	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO COM OSSO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE MÁXIMO DE 6 %. ASPECTO PRÓPRIO, COM CON	4000,0000	6,5000	26.000,00
390	FARINHA DE TRIGO, COMUM, TIPO 1 - OBTIDA DO TRIGO MOIDO, LIMPO, DESGERMINADO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES	1500,0000	2,9900	4.485,00
472	FÉCULA DE BATATA - FARINHA OBTIDA PELA SECAGEM E MOAGEM SUBSEQUENTE DA BATATA INGLESA. ISENTO DE GLÚTEN, LACTO	200,0000	11,4900	2.298,00
507	LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, OBTIDO DO ENDOSPERMA DE CÔCO. PROCEDENTE DE FRUTOS SÃOS E MADUROS. ISEN	300,0000	3,4900	1.047,00
541	MISTURA PARA PREPARO DE BEBIDA LACTEA, TIPO FARINHA LACTEA - COMPOSTO DE CEREAIS, ACUCARES E VITAMINAS, LATA DE M	40,0000	14,1900	567,60
612	CREME VEGETAL COM SAL, - COMPOSIÇÃO: ÁGUA, ÓLEO VEGETAL, VITAMINAS, EMULSIFICANTES, CONSERVADORES, ACIDULANTE Á	30,0000	4,0000	120,00
740	CAMOMILA – FLORES E PEDÚNCULOS DE CAMOMILA (MATRICARIA RECUTITA L.)	60,0000	1,5400	92,40
884	MACARRRÃO COM OVOS – TIPO MASSA SECA, FORMATO ARGOLINHA – TIPO SECA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA	100,0000	2,5900	259,00
15332	COCO RALADO, SEM ADIÇAO DE AÇUCAR, PACOTE CONTENDO 100 GRAMAS	200,0000	3,9400	788,00
15333	CRAVO DA INDIA - OBTIDO DO BOTAO FLORAL DE ESPECIME GENUINA, DE COLORACAO PARDO ESCURA, CHEIRO E SABOR PROPRIO	20,0000	2,3900	47,80
15341	PÓ PARA GELATINA SABORES VARIADOS - COMPOSTO DE ACUCAR, SAL, AGENTE TAMPONANTE, ACIDULANTE, AROMA ARTIFICIAL DE	700,0000	1,0000	700,00
15348	MARGARINA VEGETAL, COM SAL, COMPOSTO DE 65% DE GORDURA E LEITE (LIPIDIOS) – PODENDO CONTER VITAMINA E OUTRAS S	300,0000	9,1000	2.730,00
15365	MELÃO – NA COR AMARELA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, C	1500,0000	5,4500	8.175,00
16747	AMIDO DE MILHO - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM UMIDADE MA	300,0000	6,9900	2.097,00
16819	ADOÇANTE DIETÉTICO EM PÓ FORNO E FOGÃO - COMPOSTO DE: MALTODEXTRINA E EDULCORANTES ARTIFICIAIS, CICLAMATO DE S	40,0000	7,4900	299,60
16878	FERMENTO BIOLOGICO - TIPO GRANULADO SECO INSTANTANEO, COMPOSTO DE SACCHARORNYCES CEREVISIAL, AGENTE DE REIDR	300,0000	0,9900	297,00
16893	LEITE EM PÓ INSTANTANEO FORTIFICADO COM TEOR DE MATERIA GORDA LEITE DE VACA, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, FERRO, ZIN	800,0000	12,9900	10.392,00
20173	CANELA EM CASCA - OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, CASCA SAOS E LIMPAS, DE COLORACAO PARDO AMARE	30,0000	1,4900	44,70
20174	MISTURA PARA PREPARO DE BEBIDA LACTEA (MUCILON) - TIPO MINGAU DE AMIDO DE ARROZ, AVEIA, MILHO E TRIGO, COMPOSTO	30,0000	8,5000	255,00
20272	BATATA DOCE – LAVADA, DE 1ª QUALIDADE, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, NÃO APRESENTAREM RACHADURAS OU	1000,0000	2,8700	2.870,00
20284	FERMENTO QUIMICO - TIPO EM PO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO, FOSFATO MONOCALC	400,0000	2,8900	1.156,00
20292	AÇÚCAR 2 KG	2500,0000	3,9900	9.975,00
20338	ARROZ, AGULHINHA, TIPO 1 - LONGO, GRAOS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAI	3000,0000	10,9900	32.970,00
20351	SAGU - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO E PREPARADO A PARTIR DE OUTROS AMIDOS E FECULAS EM FORMA GRANULADA, ISENTO D	200,0000	4,9900	998,00
20360	PEITO DE FRANGO COM OSSO, CONGELADO COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE NO MÁXIMO DE 6% - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR P	1000,0000	8,7000	8.700,00
20393	ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO - MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE ACHOCOLATADO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINE	2000,0000	6,2700	12.540,00
20401	AMENDOIM CRU - COM PELE, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, LIMPOS E DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO	60,0000	6,4900	389,40
20444	HORTELÃ FRESCA EM FOLHAS VERDES - COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS	200,0000	2,9400	588,00
21577	MACARRÃO DE ARROZ – TIPO MASSA SECA OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE ARROZ, CORANTES NATURAIS E EMULSIFI	300,0000	2,5700	771,00
23833	ABACAXI - UNIDADE GRANDE	2500,0000	6,3900	15.975,00
23834	ABOBORA CABOTIA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDA	1000,0000	1,8900	1.890,00
23836	ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO – MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE ACHOCOLATADO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINE	500,0000	13,3400	6.670,00
23840	ARROZ INTEGRAL, TIPO 1, LONGO, PACOTE DE 1 KG	30,0000	4,8700	146,10
23842	BEBIDA LACTEA - CONSTITUIDA DA MISTURA DE LEITE E SORO DE LEITE, PODENDO CONTER ADICAO DE SUBSTANCIAS ALIMENTICI	4000,0000	4,8500	19.400,00
23848	FIGADO BOVINO, APRESENTADO EM ISCAS, CONGELADO, FORNECIMENTO POR QUILO	800,0000	7,9000	6.320,00
23853	LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO – CONTENDO LEITE INTEGRAL E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, MIX DE MINERAIS FERR	2200,0000	9,3000	20.460,00
23855	MAÇÃ – NACIONAL, UNIDADES PEQUENAS, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO	3500,0000	5,8500	20.475,00
23857	TANGERINA, TIPO MEXERICA - DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DE	1500,0000	5,2700	7.905,00
23858	OLEO COMESTIVEL DE SOJA – REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS.	2200,0000	3,5700	7.854,00
23861	POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA - POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, CONGELADA, SEM ACUCAR, SEM CORANTES, SEM CONSERV	1500,0000	6,7900	10.185,00
23863	POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA - POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, CONGELADA, SEM ACUCAR - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SA	1000,0000	6,6900	6.690,00
23865	POLPA DE FRUTA, SABOR UVA - POLPA DE FRUTA, SABOR UVA, CONGELADA, SEM ACUCAR - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PR	1000,0000	6,9000	6.900,00
23867	QUEIJO PETIT SUISSE, SABOR MORANGO, COM POLPA DE FRUTAS – CONTENDO GLÚTEN, LEITE DESNATADO, AÇÚCAR, PREPARADO	500,0000	8,3700	4.185,00
23899	OVOS DE GALINHA – UNIDADE, GRANDE, ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS, LARVAS E SUBSTANCIAS TOXICAS, SEM RACHADURAS NA	11000,0000	0,4400	4.840,00
24194	ABOBRINHA VERDE - DE PRIMEIRA QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDA	1000,0000	4,2500	4.250,00
24198	BISCOITO COM SAL, TIPO AGUA E SAL, PACOTE CONTENDO 800 GRAMAS	2000,0000	8,8000	17.600,00
24269	FEIJAO - CARIOCA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE M	2600,0000	3,6500	9.490,00
24273	LEITE LONGA VIDA, UHT INTEGRAL - TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SAT	7000,0000	3,6000	25.200,00
24277	FARINHA DE MANDIOCA TORRADA - SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRA	450,0000	6,9000	3.105,00
24279	POLVILHO DOCE, BRANCO – FÉCULA DE MANDIOCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SU	2200,0000	5,8800	12.936,00
24283	EXTRATO DE TOMATE - CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRACAO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOL	1200,0000	4,8900	5.868,00
24284	MILHO VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFOR	1000,0000	1,8400	1.840,00
24285	ERVILHA VERDE EM CONSERVA - SIMPLES, INTEIRA, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA E	400,0000	2,0400	816,00
24288	VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAI	250,0000	4,4800	1.120,00
24294	MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMIT	80,0000	2,4500	196,00
24299	OREGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDA	100,0000	4,8900	489,00
24300	ERVA DOCE – ERVA DOCE (PIMPINELLA ANISUM L.)	60,0000	1,4900	89,40
24338	CARNE BOVINA - TIPO ACEM DE SEGUNDA SEM OSSO (DIANTEIRA), EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO	4500,0000	12,9000	58.050,00
24341	TOMATE - MADURO,BOA QUALIDADE,GRAUDA,DE POLPA FIRME E INTACTA,ISENTO DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDA	2000,0000	5,0800	10.160,00
24344	CENOURA - VERMELHA,DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME,SEM LESOES DE ORIGEM SEM RACHADURAS,SEM DAN	1600,0000	3,9400	6.304,00
24353	CHUCHU - DE BOA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAOO UNIFORME,LIVRE DE ENFERMIDADES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,	1500,0000	2,6900	4.035,00
24357	MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, D	2200,0000	1,9900	4.378,00
24358	LARANJA - PERA, COR AMARELA ESVERDEADA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SABOR E CHEIRO CITRICOS, T	3500,0000	2,0900	7.315,00
25127	CEBOLA BRANCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E	1500,0000	3,7600	5.640,00
25136	SALSICHA – HOT DOG, COMPOSTA DE CARNE SUINA, CONGELADA COM CONDIMENTOS TRITURADOS E COZIDOS, COM ASPECTO CAR	700,0000	7,9000	5.530,00
25139	MACARRAO COM OVOS - TIPO MASSA SECA PARA MACARRONADA, FORMATO ESPAGUETE 8/5, COM FIO FINO E LONGO, COR AMAREL	1500,0000	2,5500	3.825,00
28223	ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ DIET – EM PÓ VITAMINADO SEM GLÚTEN, SEM LACTOSE, SEM AÇÚCAR, COM PRAZO DE VALIDAD	300,0000	14,4900	4.347,00
28225	BISCOITO DOCE TIPO MAISENA SEM LACTOSE E PROTEÍNA DO LEITE - FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLI	200,0000	5,9800	1.196,00
28226	BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA - FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, AMIDO DE MILHO E/	1800,0000	6,4900	11.682,00
28227	FARINHA DE ARROZ – OBTIDA DO ARROZ MOÍDO, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MOFO E MATERIAIS ESTRANHOS. IS	200,0000	4,1900	838,00
28228	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, EM ISCAS OU CUBOS, CONGELADA - NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, C	3600,0000	15,9000	57.240,00
28229	ERVAS FINAS – ALECRIM, TOMILHO, MANJERICÃO, MANJERONA, ESTRAGÃO, SALSA E ORÉGANO.	150,0000	1,8900	283,50
28231	FARINHA PARA TAPIOCA - FECULA DE MANDIOCA HIDRATADA PRONTA PARA O PREPARO. NÃO CONTEM GLUTEN	200,0000	5,3800	1.076,00
28232	FÓRMULA INFANTIL À BASE DE SOJA – COMPOSTA POR MALTODEXTRINA, PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA, FIBRA ALIMENTAR INULINA,	200,0000	29,8900	5.978,00
28233	LEITE EM PÓ INTEGRAL ZERO LACTOSE – COMPOSTO POR LEITE INTEGRAL, MALTODEXTRINA, SORO DE LEITE, ENZIMA LACTASE, VI	200,0000	27,4900	5.498,00
28235	MILHO CANJICA BRANCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,	300,0000	2,5700	771,00
28237	PÃO DE FORMA INTEGRAL - PRODUTO OBTIDO PELA COCÇÃO, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, PR	500,0000	11,9900	5.995,00
28239	PERA – NACIONAL OU IMPORTADA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MAD	700,0000	11,9800	8.386,00
28241	POLPA DE FRUTA, SABOR CAJÚ - POLPA DE FRUTA, SABOR CAJÚ, CONGELADA, SEM ACUCAR - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR	1000,0000	6,4800	6.480,00
28242	ALHO PROCESSADO - TIPO ROXO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, FIRME E INTACTO, LIVRE DE FERTILIZANTES, SU	550,0000	16,6900	9.179,50
VALOR TOTAL R$ 578.734,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a contratação de empresas para aquisição de materiais permanente como Ar Condicionado e outros para a secretaria de Educação deste município, conforme abaixo:

1.2 - Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL

2.1 - O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores e foi originado do processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial n°. 01/2018 e da Ata SRP nº02/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA

3.1 – A forma de execução constantes da Cláusula Primeira deste Contrato será integral, por empreitada por preço global, mediante o pagamento do objeto contratado.

3.2 - O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Cláusulas contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

3.2.1 - Os materiais serão solicitados de acordo com as necessidades da municipalidade, de forma fracionada, diariamente e de acordo com as necessidades e serão entregues.

3.2.2 - A partir da entrega e/ou execução, os produtos e/ou serviços serão recebidos e submetidos ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

3.2.3 - Na hipótese de rejeição do produto e/ou serviço recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo fornecedor no prazo de 05 (cinco) dias da comunicação pelo Departamento de compras. Após este prazo, reserva-se o direito de devolver o produto rejeitado ao fornecedor, com frete a pagar.

3.2.4 - De acordo com a legislação o fornecedor fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

3.2.5 - O material e/ou serviço rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 05 (cinco) dias úteis, após solicitação pelo Setor requisitante.

3.3 – Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal cumprimento do calendário escolar decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atestados e reconhecidos pela CONTRATANTE.

3.4 – Na ocorrência de tais fatos, os pedidos de prorrogação referentes aos prazos parciais serão encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito dez dias antes de findar o prazo original, em ambos os casos com justificativa circunstanciada.

3.5 – O fornecimento dos materiais será de até cinco dias no máximo podendo ser aplicado as leis cabíveis.

3.6 – O período de contratação será de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, prorrogáveis por igual período, a contar da data da sua assinatura. Poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

4 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ 578.734,00 (quinhentos e setenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contratada.

4.2 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelo Gabinete do município de Gaúcha do Norte MT.

4.3 - O pagamento se dará a contra apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

4.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

4.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal para o ano de 2017 e anos seguintes nas dotações Órgão 12 unidade 003 proj ativ 2056 elemento 3.3.90.30 cód. red. 435, 436. Órgão 12 unidade 003 proj ativ 2063 elemento 3.3.90.30 cód. red. 437

6 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 – São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:

a) cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que, no prazo estabelecido, os serviços foram executados inteiramente;

b) arcar com pagamentos de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto do presente contrato;

c) assumir quaisquer acidentes na execução do objeto do presente contrato;

d) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra, objeto do presente instrumento até 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente Contrato, observado o art. 65 da Lei nº. 8.666/93.

e) apresentar no prazo estabelecido neste instrumento as Notas Fiscais, aprovadas pela Secretaria Municipal competente.

f) receber dentro do prazo estipulado, os pagamentos correspondentes aos produtos e/ou mercadorias fornecidas.

g) O pagamento só será efetuado após a entrega nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.

6.2 – São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA.

b) intervir no fornecimento dos produtos e/ou mercadorias, nos casos e condições previstos em lei.

c) homologar reajustes e proceder à revisão dos valores propostas na forma da Lei e do presente Contrato.

d) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares e as cláusulas contratuais deste instrumento.

e) fiscalizar a execução da entrega das mercadorias por intermédio da Secretaria Municipal competente.

f) cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e do presente instrumento, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro durante a execução do Contrato.

g) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no Contrato depois do recebimento das Notas Fiscais e respectivas atestações, já devidamente atestadas pela Secretaria Municipal competente.

h) aplicar e cobrar as multas pela inexecução total ou parcial dos serviços ou pela inobservância de quaisquer das cláusulas deste Contrato.

i) efetuar a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais de cada parcela.

j) modificar o Contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitado os direitos da CONTRATADA.

k) rescindir unilateralmente o Contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida Lei.

7 – DAS SANÇÕES

7.1 - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, obedecerá as normas estabelecidas neste contrato.

7.2 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência à aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

7.3 - As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, obedecidos aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e mediante regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.

7.4 - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa.

7.5 - Recebida à defesa, a Autoridade competente deverá se manifestar, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não de penalidade.

7.6 - Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação, ressalvada a sanção prevista no “item 7.7.4”, de cuja decisão cabe pedida de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato.

7.7 - Garantida a prévia defesa, a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação das seguintes sanções:

a - Advertência.

b - Multa.

c - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos.

d - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

7.8 - A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigações assumidas ou desatender a determinações do(s) Fiscal(ais) do Contrato(s).

7.9 - A multa prevista no item 7.7 alínea B será:

a - De 10% (Dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total das obrigações assumidas pelo contratado.

7.9.1 - A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas.

7.9.2 - De 10% (Dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.9.3 - O valor correspondente à multa, depois do devido procedimento em que tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, será descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução contratual.

7.9.4 - Na hipótese de descumprimento total da obrigação, depois da celebração do contrato em que tenha sido exigida garantia, o valor da multa será descontado da garantia prestada.

7.9.5 - Em não havendo prestação de garantia, o valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.

7.10 - A aplicação de sanções aos contratados deve ser objeto de registro como fator relevante para a determinação das penas futuras, especialmente com vistas ao agravamento da punição nos casos de reincidências que se tornem contumazes.

7.11 - Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

7.12 - As penalidades ora previstas poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais penas e cominações que se verificarem aplicáveis à espécie do objeto do presente contrato, em especial em decorrência de perdas e danos, danos materiais e morais e outros, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não expressos.

8 – DOS CASOS DE RESCISÃO

8.1 – O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.2 - Também poderá ocorrer à rescisão do contrato por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias.

8.3 - A administração Pública se reserva no direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução do objeto do contrato, no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente autorizada e fundamentada, caso em que a contratada terá direito de receber os serviços efetivamente executados e demais ressarcimentos garantidos e previstos na Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.4 – A CONTRATANTE poderá ainda considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

a) a CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte.

b) a CONTRATADA atrasar por mais de trinta dias o cumprimento dos prazos parciais previstos na notificação dada pela CONTRATANTE.

c) a CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente a defeitos ou imperfeições dos serviços ou com respeito a quaisquer dos materiais, dos equipamentos e da mão-de-obra utilizados.

d) as multas aplicadas à CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato;

e) a CONTRATADA deixar de cumprir qualquer Cláusula, condições ou obrigações previstas neste Contrato ou dele decorrente;

f) ocorrer qualquer um dos motivos referidos nos Capítulo III, seção V da Lei nº. 8.666, de 21/06/93.

8.5 – A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.

8.6 – A rescisão deste Contrato de forma unilateral acarretará, sem prejuízos da exigibilidade de débitos anteriores da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e demais cominações estabelecidas neste Instrumento, as seguintes consequências:

a) assunção imediata do objeto do Contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.

b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.

8.7 - A rescisão contratual poderá ainda ocorrer nos casos e formas previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8.666/93.

9 – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

9.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Sr , portaria n° de de de , responsável pela secretaria municipal de Educação, neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas.

10.2 - Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação e seus anexos, bem como todos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação.

10.2.1 - O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços que originou este contrato mediante a realização do Pregão Presencial nº 01/2018 é a Secretaria Municipal de Educação.

10.3 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

10.4 - Incumbirá ao contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos, observadas as disposições do art. 61, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.

10.5 - Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, decorrente do Pregão Presencial nº. 01/2018, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Gaúcha do Norte – MT, 22 de Janeiro de 2018.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

CONTRATANTE

H S BUQUE LEME – ME

CNPJ nº 24.473.889/0001-92

CONTRATADO

Fiscal do Contrato

Portaria nº:

TESTEMUNHAS: 1)_________________________________________________________________________________________

2)_____________________________________________________________________________________________________________