AO CONTRATO Nº 051/2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 051/2017, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMRPESA L.F. ENGENHARIA – EPP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores e Lei Municipal 1122/2015 de 04/12/15, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n.º 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa LF ENGENHARIA – EPP, inscrita no CNPJ n. 24.686.425/0001-64, estabelecida à rodovia MT 338 km4.5 Zona Rural, representada neste ato por seu diretor o Sr. Luiz Fernando Pereira Filho, brasileiro, portador do C.I. RG nº SSP/MT e do CPF nº 220.530.088-14, residente e domiciliado à rodovia MT 338 km4.5 Zona Rural, na cidade de Juara – MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem realizar o aditamento do Contrato n°. 051/2017, para fazer consignar o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objetivo deste Termo Aditivo é a alteração de Valor para concluir os pagamentos da obra de reforma da ponte que havia sido orçado inicialmente em R$ 84.019,75 (oitenta e quatro mil, dezenove reais e setenta e cinco centavos), que não foram suficientes para pagamento, tendo em vista que a utilização de material foi relativamente maior..

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica aditado o valor de R$ 20.023,75 (vinte mil e vinte e tres reais e setenta e cinco centavos).

Para a referida despesa decorrente será utilizada a Dotação Orçamentária descritas no contrato 051/2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA

O termo aditivo se faz necessário, visto que a quantidade de material orçada inicialmente não foi suficiente para realizar a reforma, sendo que o estado de degradação do objeto da obra era maior quando começou a retirada das partes de cima da ponte.

CLÁUSULA QUARTA – INALTERABILIDADE

As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.

SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte - MT, 05 de Janeiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

L.F. PEREIRA ENGENHARIA - EPP

CNPJ: 24.686.425/0001-64

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.________________________ 2.__________________

NOME: NOME:

CPF:CPF: