Institui e nomeia os membros da comissão especial do processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia - MT e da outras providências.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal n° 293/2013, 20 de setembro de 2013 e, considerando as deliberações, por unanimidade dos membros do Conselho presentes na Assembleia Ordinária, realizada no dia 30 de março de 2013 e, considerando o disposto no item 2.3, alínea “c” do edital n° 001/2015/C.M.D.C.A, que estabelece as regras para o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia – MT;

Considerando a deliberação unânime do Plenário do C.M.D.C. A, em 27 de Maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica Instituída Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia - MT, conforme previsão na resolução 01/2015/C.M.D.C.A e no Edital n° 001/2015, alínea “c” do item 2.3, por 04 (quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes.

Art. 2° - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Assistência Social, a editar portaria, nomeando s seguintes membros da Comissão Especial a que se refere o artigo anterior: 1. Elena Regina Campanholi, 2. Aline Galvão Itacaramby representando o Poder Público, 3. Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida e 4. Natália Maria da Silva, representando a sociedade civil.

Parágrafo único. A Comissão especial de que trata o Caput será presidida pela conselheira Natália Maria da Silva, por decisão dos membros da Comissão Especial, para ser nomeada na portaria de que trata este artigo.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação

NORTELÂNDIA – MT, 25 DE MAIO DE 2015.

Glaucia Pereira do Nascimento

Presidente do C.M.D.C.A