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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.”

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à alterar parcialmente o Anexo I, da Lei Complementar 31/2013, a fim de incluir as seguintes vagas:

I – Criar o cargo de Arte Educador (40h) – Especialista de Saúde VII, do Grupo Ocupacional de Cargos I, com previsão de 01 (uma) vaga para o referido cargo, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e vagas.

Art. 2º - O quadro do grupo ocupacional de cargos I, previsto no anexo I (quadro de cargos, vagas e vencimentos da carreira dos profissionais do sistema único de saúde-SUS), passará a vigorar com a seguinte redação:

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - I

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

40H

01

1.793,50

EDUCADOR FISICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

ASSISTENTE SOCIAL

40H

02

2.110,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

FISIOTERAPEUTA

40H

03

2.321,00

PSICOLOGO

40H

01

BIOLOGO

40H

01

NUTRICIONISTA

40H

01

FARMACEUTICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

40H

08

2.479,25

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

ODONTÓLOGO

40H

05

2.532,00

BIOQUIMICO

40H

02

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

40H

07

9.073,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

20H

01

990,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

PSICOLOGO

20H

01

1.160,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

20H

02

1.239,63

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

BIOQUIMICO

20H

01

1.266,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

20H

01

4.536,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE VII

ARTE EDUCADOR

20H

01

1.728,52

Art. 3º - Inclui no Anexo II da Lei Complementar nº 31/2013, as atribuições e exigências de habilitação, para o cargo de Arte Educador, que passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas as atribuições para os demais cargos:

CARGO: ARTE EDUCADOR

CH: 20H

Formação profissional

Curso Superior Completo em Arte Educação; Curso Superior Completo em Artes.

Requisitos de provimento do cargo:

a) Diploma de graduação de curso de nível superior expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); b) Registro no Conselho da categoria profissional;

Responsabilidades e atribuições principais do cargo:

I. evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana;

II. fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura;

III. desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de auto-ajuda etc;

IV. Desenvolver ações para a prática de trabalhos manuais, como forma de manifestação artística, a fim de melhorar a concentração, auto estima e foco dos favorecidos;

V. Desenvolver ações atreladas à artes, artesanatos e atividades afins, como forma de tratamento de pessoas acometidas por patologias psiquiátricas;

VI. Promover ações para a interação coletiva ou individual, com diferentes tipos de materiais e técnicas variadas, como forma de exercitar a criatividade e a expressão dos favorecidos;

VII. priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade;

VIII. possibilitar a integração dos agentes redutores de danos aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; e

IX. ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração.

X. Fazer a manutenção e conservação de todos os equipamentos e bens públicos que estiverem sob o domínio de sua área de atuação, bem como, zelar pela economicidade de material e o bom atendimento público;

XI. Manter-se atualizado, participando de cursos, treinamentos e aperfeiçoamentos profissionais;

XII. Executar os serviços que lhe competirem e desempenhar, com zelo e presteza, os trabalhos que forem atribuídos;

XIII. Cumprir e fazer cumprir as normas do setor;

XIV. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores;

XV. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

XVI. Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial, parte do anexo I da Lei Complementar nº 31/2013.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 22 de Janeiro de 2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DECARGOS, VAGAS E VENCIMENTOSDA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - I

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

40H

01

1.793,50

EDUCADOR FISICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

ASSISTENTE SOCIAL

40H

02

2.110,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

FISIOTERAPEUTA

40H

03

2.321,00

PSICOLOGO

40H

01

BIOLOGO

40H

01

NUTRICIONISTA

40H

01

FARMACEUTICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

40H

08

2.479,25

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

ODONTÓLOGO

40H

05

2.532,00

BIOQUIMICO

40H

02

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

40H

07

9.073,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

20H

01

990,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

PSICOLOGO

20H

01

1.160,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

20H

02

1.239,63

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

BIOQUIMICO

20H

01

1.266,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

20H

01

4.536,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE VII

ARTE EDUCADOR

20H

01

1.728,52

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - II

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE I

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

40H

45

1.069,77

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

40H

07

1.069,77

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE II

AGENTE SANITÁRIO

40H

02

990,00

GUARDA DE ENDEMIAS

40H

04

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40H

05

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE III

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

40H

35

1.076,10

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

40H

02

TÉCNICO DE PATOLOGIA

40H

02

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

40H

05

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL FUNDAMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - III

AUXILIAR EM SAÚDE I

AUXILIAR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40H

11

990,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40H

20

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40H

01

VIGIA

40H

04

AUXILIAR EM SAÚDE II

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40H

04

990,00

AUXILIAR DE RADIOLOGIA

40

01

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)

40H

06

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40H

05

AUXILIAR DE LABORATÓRIO E MICROSCOPIA

40H

02

AUXILIAR EM SAÚDE III

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

40H

02

1.055,00

MOTORISTA

40H

05

1.160,50