EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 001/2006 – Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Da Sub-Seção X – Da Licença Prêmio por assiduidade do Artigo 125. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedida a Licença Prêmio,conforme período de aquisição 1995/2000, de 08/11/2017 a 05/02/2018, a JURANDIR BATISTA DE SOUZA,portador da CI/RG nº. 895886 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 483.405.371-72, servidor efetivo no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 23 de Janeiro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal