DATA: 22 de maio de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.372,47 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.372,47 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) para atender as seguintes dotações:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00 - 0194000000- Aplicações Diretas R$ 9.272,47

- (nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0035.2071 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 20.100,00

- (vinte mil e cem reais)

T O T A L R$ 29.372,47

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade com o art. 43, §1º, do inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 29.372,47 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), provenientes de superávit financeiro, Recurso da Fonte Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo e excesso de arrecadação da fonte de Rendimentos Bancários da Iluminação Pública, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais foram recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 22 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento