PORTARIA N° 005/2018, de 19 de janeiro de 2.018.

“Dispõe retorno de servidor de licença para interesses particulares nos termos do Art. 123, da Lei 1.234/2011, no âmbito da Administração Pública do Município de Rosário Oeste (MT).”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, do Estado de Mato Grosso, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1°. Acatar a reassunção no exercício de suas atividades, a partir de 09/12/2017, referente à licença para interesses particulares, sem remuneração, no período de 08/03/2017 a 08/12/2017, da servidora, a Sra. Maria Aparecida Pires de Camargo, na função de Agente Comunitário de Saúde – ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste (MT).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 4º. Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 19 de janeiro de 2018.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal