“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 006/2017, publicada em 04/12/2017 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 2.867, que versa sobre a retificação da Portaria nº 005/2014 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor doSr. Genoir Luiz Maria,em decorrência do falecimento da servidora Sra.Ângela Maria Medeiros.”

A Prefeita do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 006/2017, publicada em 04/12/2017 no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.867, onde foi concedido benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora ativa Sra. Ângela Maria Medeiros, brasileira, companheira, portadora da cédula de identidade RG nº. 572.695 SSP/MT e CPF nº. 411.699.801-04, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Nível médio, “Classe C”, “Padrão V”, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, devidamente matriculada sob o nº 291, em favor do Sr. Genoir Luiz Maria, brasileiro, viúvo portador da cédula de identidade RG nº. 17R1593725 SSP/SC e CPF nº. 517.989.059-49, companheiro da segurada falecida, o equivalente a 100% (cem por cento), de forma vitalícia, conforme processo administrativo do n.º 2014.07.00002P.

ONDE SE LÊ: “(...) conforme processo administrativo do n.º 2014.07.00002P, a partir da data do seu falecimento 24/03/2014, até posterior deliberação. (...)”

LEIA-SE: “(...) conforme processo administrativo do n.º 2014.07.00002P, a partir da data do seu falecimento 11/03/2014, até posterior deliberação. (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juruena/MT, 24 de janeiro de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal