IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, FIRMADO ENTRE O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO – MT E A EMPRESA RAFAELA FERREIRA RIBEIRO – ME PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

O Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirãozinho - MT, PREVI RIBE, Pessoa Jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11. 702.296/0001-09, com sede a Rua Antonio João, nº 156, Bairro Centro, RIBEIRÃOZINHO - MT, neste ato representada pela Diretora Executiva, Sra. Kênia Soares Simões, brasileira, casada, portador do CPF nº 956.968.301-53 residente e domiciliado em RIBEIRÃOZINHO - MT, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa Rafaela Ferreira Ribeiro – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.267.722/0001-87, estabelecida à Rua Pedro Celestino, s/nº, Centro, Ribeirãozinho – MT, representada neste ato por Rafaela Ferreira Ribeiro, brasileira, solteira, portadora do RG nº. 4866027 SSP GO e do CPF nº. 011.664.421-44, residente à Rua Pedro Celestino, s/n, Ribeirãozinho – MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Aditivo de Prazo e Supressão ao Contrato 003/2015 nos termos do Edital de Carta Convite 03/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DAS RETIFICAÇÕES

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as especificações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (ART. 55, I).

01.1 - Constitui objeto do presente termo a prestaçãode serviçosde locação de sistemas informatizados em gestão financeira, orçamentária, contábil e gestão de recursos humanos e suporte técnico para continuidade da implantação do portal da transparência em ambiente web.

05 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO ELEMENTO DE DESPESA (ART. 55, V).

As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

(046) – 339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

03- CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (ART. 55, III).

03-1 - O valor para os serviços, objeto deste contrato é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais).

03-2 - A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelos serviços contratados e efetivamente executados, os preços constantes do contrato.

03-3 – Os pagamentos serão efetuados até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao mês vencido.

04 - CLÁUSULA QUARTA – PRAZOS:

(a) os serviços, objeto do presente termo, deverão ser executados e totalmente concluídos até o dia 31 de dezembro de 2018, a contar da assinatura deste termo.

DA RATIFICAÇÃO.

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Ribeirãozinho – MT, 22 de dezembro de 2017.

_____________________________________ FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃOZINHO - MT CNPJ: 11. 702.296/0001-09 CONTRATANTE

_________________________________________ Rafaela Ferreira Ribeiro – ME CNPJ: 21.267.722/0001-87 CONTRATADA

Testemunhas:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana

CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91