PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO 002/2018
25 de Janeiro de 2018
11 de Janeiro de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 001/2018 DEPTO/RH.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 001/2018 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIANA ARAÚJO BRUSTOLIN para a prestação de serviço de Médica Veterinária com vigência prevista de 30 (trinta) dias, a partir da data de 11 de Janeiro de 2018.
Art. 2º - Nomear a servidora MARLENE ALVES QUINTINO, Matrícula nº061, CPF nº385. 509.621-04, RG nº16. 856.006 SSP/SP, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora TANIA DA SILVA JUSTO, matrícula nº 2246, CPF nº 027.360.841-01, RG nº 205.3229-6 SSP/MT, Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 11 de Janeiro de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal