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Pref. Nova Monte Verde
PORTARIA N.º 005/2018

15 de Janeiro de 2018

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 002/2018 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 002/2018 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e JANAÍNA BERNARDO PAULINO para a prestação de serviço de Odontóloga com vigência prevista de 30 (trinta) dias, a partir da data de 15 de Janeiro de 2018.

Art. 2º - Nomear a servidora REGINA CELIA GOMES, Matrícula nº 1366, CPF nº 875.423.741-68, RG nº 10812342 SSP/MT, Gerente do Departamento de Convênios, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO, matrícula nº 3127, CPF nº 026.082.731-22, RG nº 1976986-5 SSP/MT, Assistente de Controle Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 15 de Janeiro de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal