PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2017
25 de Janeiro de 2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPRESA UTILISSIMA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA-ME
O Município de Terra Nova do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT; doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a empresa UTILISSIMA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.419.120/0002-10 13352066-8 e Inscrição Estadual nº. 13352066-8, com sede na Avenida Brasil, centro, nº 353, na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, ora representada na forma de seus atos constitutivos pela Sr. EGUIVAN PINTO, residente e domiciliada na Avenida Jatobá, nº 988, Centro de Guarantã do Norte/MT, Portador da cédula de Identidade RG n.º. 09518906 SSP/MT e do CPF n.º. 909.727.671-34. As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinado à Lei Federal n.º. 8.666/93 e 8.883/94, bem como vinculado ao Edital de Pregão Presencial 06/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 03 (três) meses, o prazo do Contrato número 22/2017, datado de 27 de fevereiro de 2017, passando a ter seu termo de encerramento em 31 de março de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A celebração deste Termo Aditivo decorre em razão da necessidade de se continuar fornecendo a contratante, gêneros alimentícios, material de copa e cozinha e produtos de limpeza para atender as necessidades das Secretarias de Assistência Social e Educação, sendo que a empresa se propôs a continuar com o preço pactuado inicialmente até que seja efetuado um novo processo licitatório.
CLÁUSULA TERÇA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Terra Nova do Norte/MT, 18 de dezembro de 2017.
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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
SR. VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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UTILISSIMA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA-ME
SR. EGUIVAN PINTO
SÓCIO ADMINISTRADOR
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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ELAINE MAISA MACIEL TALITA CANDIOTTI
CPF: 581.769.181-72 CPF: 001.654.571-04