DECRETO Nº 05 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Castanheira e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 815, de 18 de outubro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para atender a seguinte dotação Orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0002 – CASTPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0007 – REGIME PRORPIO DE PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2011 – ASSIST. A SERV. LICENCIADOS INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..............................................................................................R$ 8.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 8.000,00

Art. 2º Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, correrá por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0002 – CASTPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0007 – REGIME PRORPIO DE PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

1008 – REEQUIPAMENTO DO SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 8.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 8.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de Dezembro de 2017.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal