PORTARIA Nº. 03/2018
25 de Janeiro de 2018
Cria comissão para análise e verificação de lançamentos indevidos em nome do contribuinte S. R de Morais - ME
Ederzio de Jesus Mendes, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei;
Considerando o Art. 145, II “iniciativa de oficio da autoridade administrativa” do CTN;
RESOLVE;
Art. 1º - Criar uma comissão para análise e verificação de lançamentos indevidos em nome do contribuinte S.R de Morais - ME
Paulo Neris de Assunção
Cleiton Luiz da Guia Meira
Erenil Lucia da Cunha
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua assinatura.
Publica, Registra e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 24 de Janeiro de 2018.
Ederzio de Jesus Mendes
Prefeito Municipal