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Pref. Salto do Céu

“Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, alterando remuneração e subsídios, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° – O § 1o do art. 3o da Lei no 363/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1o São os seguintes quadros de cargos de provimento efetivos e suas respectivas remunerações e requisitos de investidura``:

Padrão

Cargos

Salário Base

R$

Nº de

Vagas

Carga Horária

1

Auxiliar de Serviços Gerais

879,18

40

40 H/S

1

Guarda

879,18

30

40 H/S

1

Lavadeira

879,18

06

40 H/S

1

Coveiro

879,18

03

40 H/S

1

Cozinheira

879,18

06

40 H/S

1

Auxiliar de Mecânico

879,18

02

40 H/S

1

Merendeira

879,18

08

40 H/S

1

Jardineiro

879,18

04

40 H/S

1

Gari

879,18

10

40 H/S

1

Trabalhador Braçal

879,18

20

40 H/S

1

Zelador

879,18

25

40 H/S

1

Operador de Máquina Agrícola

1.224,72

04

40 H/S

1

Borracheiro

922,27

02

40H/S

3

Técnico Laboratório

922,27

02

40 H/S

3

Auxiliar de Enfermagem

1.114,38

10

40 H/S

3

Auxiliar de Laboratório

922,27

02

40 H/S

3

Escriturário

922,27

05

40 H/S

3

Recepcionista

922,27

08

40 H/S

3

Auxiliar Administrativo

922,27

04

40 H/S

3

Agente Administrativo

922,27

10

40 H/S

3

Telefonista

922,27

04

40 H/S

5

Técnico de Enfermagem

1.146,45

15

40 H/S

3

Auxiliar de Contabilidade

922,27

02

40 H/S

3

Fiscal Sanitário

922,27

02

40 H/S

3

Fiscal de Tributos

922,27

08

40 H/S

1

Pedreiro

1.216,75

05

40 H/S

2

Mecânico

1.006,75

03

40 H/S

2

Motorista

1.006,75

23

40 H/S

2

Eletricista

988,70

02

40 H/S

3

Técnico de Consultório Dentário

1.033,80

02

40 H/S

3

Operador de Eta

1.058,80

01

40H/S

4

Agente Comunitário de Saúde

1.215,81

20

40 H/S

4

Agente de Inspeção e Fisc. Animal.

1.062,90

01

40 H/S

4

Técnico em Química

1.379,10

01

20 H/S

5

Fiscal de Água e Esgoto

1.401,10

01

40 H/S

5

Operador de Pá Carregadeira

2.292,70

04

40 H/S

5

Operador de Moto niveladora

1.528,47

04

40 H/S

5

Operador de Retroescavadeira

1.732,59

02

40 H/S

5

Agente Alimentador do Aplic

1.798,54

02

40H/S

9

Fisioterapeuta

2.192,77

02

20 H/S

9

Psicólogo

2.558,22

02

30 H/S

9

Contador

3.063,35

01

40H/S

9

Engenheiro Civil

2.929,58

01

20 H/S

9

Assistente Social

3.106,43

02

40 H/S

9

Controlador Interno

4.866,86

01

25 H/S

10

Enfermeira Padrão

3.654,65

04

40 H/S

10

Nutricionista

3.388,39

01

40 H/S

10

Odontólogo

3.654,65

02

40 H/S

10

Bioquímico

3.654,65

02

40 H/S

11

Médico

9.050,46

06

40 H/S

Art. 2º – O art. 23 da Lei no 363/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23. O quadro dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, composto segundo o disposto no art. 2o, integrado de acordo com o que segue:

Cargos de Confiança

Vagas

CC / R$

FG / R$

Chefe de Gabinete

01

1.753,91

200,00

Assessor de Apoio Institucional

05

1.753,91

200,00

Controlador Geral Interno

01

1.826,98

300,00

Procurador Geral

-

5.846,39

-

Secretária Municipal de Finanças

01

4.286,52

-

Assessor Contábil

01

3.672,35

300,00

Assessor de Gestão Convênios

01

1.753,91

300,00

Assessor do Sistema Aplic

01

1.753,91

300,00

Assessor de Tributos e Arrecadação

01

1.753,91

200,00

Tesoureiro

01

1.753,91

200,00

Diretor de Finanças

01

1.062,90

150,00

Diretor de Contabilidade

01

1.062,90

150,00

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

-

4.286,52

-

Pregoeiro Oficial

01

3.015,08

200,00

Gerente de Gestão de Pessoas

01

2.551,50

350,00

Assessor de Compras

01

1.753,91

200,00

Assessor de Patrimônio e Almoxarifado

01

1.753,91

300,00

Diretor de Administração

01

1.062,90

150,00

Diretor do Posto de Identificação

01

1.062,90

150,00

Coordenador de Licitação

01

956,30

100,00

Secretária Municipal de Saúde

-

4.286,52

-

Assessor de Águas e Saneamento

01

1.753,91

300,00

Assessor de Controle de Endemias

01

1.753,91

200,00

Assessor de Central de Regulação

01

1.753,91

200,00

Assessor Administrativo dos Programas de Saúde

01

1.753,91

200,00

Diretor de Vigilância Sanitária

01

1.062,90

200,00

Diretor de Saúde Pública

01

1.062,90

200,00

Diretor Administrativo do Hospital

01

1.062,90

150,00

Coordenadoria de Exames Clínicos

01

956,30

150,00

Coordenador de Distribuição de Água Zona Rural

04

956,30

100,00

Secretária Municipal de Ed., Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

-

4.286,52

-

Assessor de Esportes

01

1.753,91

200,00

Diretor de Educação e Administração Escolar

02

1.062,90

150,00

Diretor de Cultura

01

1.062,90

150,00

Diretor de Lazer

02

1.062,90

150,00

Diretor de Turismo

01

1.062,90

150,00

Coordenador de Creches

01

956,30

100,00

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

01

4.286,52

-

Assessoria do Sistema Geo Obras

01

1.753,91

200,00

Assessor de Obras

01

1.753,91

200,00

Diretor de Estradas e Rodagens

01

1.062,90

200,00

Diretor de Serviços Públicos

01

1.062,90

150,00

Secretária Municipal de Assistência Social

01

4.286,52

-

Assessor de Desenvolvimento Social

01

1.753,91

200,00

Orientador Social

02

956,30

100,00

Diretor de Assistência Social

01

1.062,90

200,00

Coordenador da Proteção Social Básica

01

1.062,90

100,00

Coordenador da Proteção Social Especial

01

956,30

100,00

Secretário Executivo dos Conselhos Sociais

01

1.062,90

100,00

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico

01

4.286,52

-

Assessor de Agricultura

01

1.753,91

200,00

Chefe de Departamento de Inspeção

01

1.753,91

200,00

Diretor de Agricultura

02

1.062,90

150,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salto do Céu/MT, 24 de Janeiro de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito de Salto do Céu Gestão 2017/2020