I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 24/2017
26 de Janeiro de 2018
Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO 94249113191, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 12.876.716/0001/-36, estabelecida no endereço comercial Rua Almiro Lino Prediger, N.º 311, Centro, Cidade de Nova Ubiratã – MT, representada neste ato pelo seu proprietário DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 1255943-1 SSP/MT e CPF nº 942.491.131-91, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 05/2017, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIO NOS INFORMES ELETRONICOS – APLIC, CARGA ESPECIAL, SIOPS, SIOPE E SICONFI, neste município.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO
3.1 – O prazo para execução do objeto será de 07 (sete) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS
4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.
SEC. DE ADM – 46 - 03.03.01.04.122.1008.2005.0000.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Araguainha - MT, 20 de Dezembro de 2017.
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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal
Contratante
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DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO 94249113191
Contratada
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT | __________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT | ||